15/Mar/2023

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que o setor não aceitará uma alíquota única na nova reforma tributária para a atividade porque as áreas têm situações diferentes de produção, com algumas trabalhando essencialmente com o ramo primário e outras com itens beneficiados. Há dúvidas sobre como será a incidência dessa alíquota única em toda a cadeia produtiva da agropecuária brasileira. O setor não consegue entender uma alíquota única para toda a cadeia. A FPA teve reunião com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy, nesta terça-feira (14/03). Foi relatada a necessidade de haver diferenciação entre as atividades. A FPA explica que a contribuição do setor ao Produto Interno Bruto (PIB) deve ser positiva e não punitiva.

Não é possível entender como uma alíquota única de 25% possa ser justa. No entanto, a FPA não soube dizer qual seria a taxa mais adequada. Para tanto, é preciso ver qual é a realidade em toda a cadeia produtiva: setor por setor, item por item, produto por produto, ´pois há aspectos diferentes entre produtores de trigo, feijão, café e produtos industrializados, que necessitariam de alíquotas diferenciadas. A FPA citou um estudo da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) que revelaria que, dos mais de 40 países que adotaram o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no mundo, apenas 4 não contam com diferenciação de alíquota. O setor tem características muito específicas, como a da cadeia integrada de aves, por exemplo.

Será preciso muito diálogo para se chegar a um denominador comum para que a FPA dê, efetivamente, o apoio e a força política à reforma tributária. A FPA é formada por 345 parlamentares. A diminuição da tributação da indústria será da ordem de 42%, enquanto o pagamento de impostos do agronegócio subirá 300%. É preciso ver que alíquota efetivamente é essa. Há preocupações no setor em relação ao que gerou taxação das exportações de óleo cru. Isso pode ser um precedente complicado para cadeia de outros produtos primários. A FPA disse que Appy deixou claro que ainda não há uma proposta fechada de reforma tributária e que isso está sendo definido pelo grupo de trabalho. É preciso garantir que os produtores rurais não sejam prejudicados e que os preços não sejam repassados para o consumidor final. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.