13/Mar/2023

Representantes da indústria de alimentos veem sinais do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados de manutenção e até ampliação da desoneração da folha de pagamento, hoje válida para 17 setores da economia. O receio inicial era de que a desoneração fosse retirada, mas pela forma que estão propondo o imposto único, o benefício fiscal possa ser aplicado em mais cadeias. O benefício fiscal surgiu em 2011 a fim de aliviar a carga tributária de determinados setores. Na semana passada, o relator do grupo de trabalho sobre a reforma tributária na Câmara, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou ser preciso calcular o impacto fiscal quanto à possibilidade de se incluir a desoneração da folha de pagamento de determinados setores na reforma.

Ele disse também que a carga tributária sobre a folha de pagamento é muito alta e defendeu que a questão seja discutida de forma estrutural. O grupo de trabalho, contudo, não recebeu indicativos do governo de que gostaria que a desoneração da folha de pagamento entrasse na reforma tributária. O coordenador do grupo de trabalho, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que a eventual desoneração será tratada no momento correto e que é possível, se assim o governo quiser, trazer o tema como uma transição no modelo novo de cobrança do imposto do consumo. Atualmente, a medida beneficia especialmente a indústria de carnes. Interlocutor do setor lembra que, além do grupo de trabalho da reforma, houve manifestação positiva à desoneração da folha por parte do governo.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, se diz favorável à desoneração da folha e defendeu uma discussão simultânea do tema no âmbito da reforma tributária. Ele ponderou, contudo, que a decisão sobre a desoneração é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Entidades do setor alegam que a desoneração da folha de pagamento é essencial para geração de empregos e renda. Ela tem influência direta, por aumentar o custo de produção, e pode ser lida dentro do modelo de imposto de consumo. Em uma discussão de simplificação tributária, é essencial debatê-la e expandi-la para demais setores. A medida permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.

O benefício fiscal foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano e abrange os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. O imposto único pode contribuir para isenção dos impostos federais sobre a folha, no entanto, o setor teme que a tarifa unificada aumente a tributação sobre alimentos, sobretudo sobre a cesta básica. Se isso ocorrer, vai contra a preocupação da sociedade brasileira com a insegurança alimentar. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.