09/Mar/2023

Na semana passada esteve no Brasil a delegação chefiada pelo assessor especial da presidência dos Estados Unidos para assuntos de clima e meio ambiente, John Kerry. Embora ainda que de forma pouco aprofundada, foi uma oportunidade para conhecermos as linhas gerais do que pensa o governo dos Estados Unidos nos temas de clima e agronegócio e para reforçarmos o que é prioridade aqui no Brasil, já que, ao ouvir as mensagens dos norte-americanos, ficou claro que precisamos fazer os Estados Unidos reconhecerem a nossa agenda. Ouvimos da equipe colocações ao redor dos seguintes temas. Trouxeram as preocupações com respeito ao desmatamento e, nesse item, fizeram uma distinção nem sempre conhecida aqui no Brasil. No que diz respeito ao bioma Amazônia, falaram na necessidade de eliminar o desmatamento das cadeias produtivas. Esse ponto não é novidade, dado que as empresas de setores tais como soja e carne bovina há muito executam ações para não deixar entrar nas suas respectivas cadeias de suprimento produtos produzidos em áreas desmatadas.

Os norte-americanos demonstraram conhecer que grande parte do desmatamento da Amazônia está ligada a ilegalidades e à ausência de presença do Estado, requerendo, sobretudo, ações de comando e controle. Minha impressão foi que eles reconhecem que os setores produtivos organizados já estão cumprindo seu papel. Embora haja desafios, tais como os indiretos, os dois setores têm sido firmes na implementação dos compromissos com desmatamento zero no bioma Amazônia. Feita a fala sobre Amazônia, introduziram o conceito de conversão, associando-o diretamente ao Cerrado. Ou seja, já incorporaram o discurso de que desmatamento se refere a tipos de vegetação com perfil florestal e conversão se refere àqueles de perfil não florestal. A abordagem acende um sinal amarelo porque evidencia que o governo dos Estados Unidos assumiu uma definição de conversão que cobre todo o Cerrado brasileiro e, mesmo que com todo cuidado, dado que não foram explícitos nisso, deram a entender da necessidade de também eliminar a conversão.

Mais para frente vou discutir o que está em jogo nesse assunto da conversão. Tanto desmatamento quanto conversão foram envelopados na discussão da mudança do clima e necessidade de redução das emissões visando impedir o aumento da temperatura da Terra além de um determinado limite. Ou seja, o argumento é que é preciso eliminar desmatamento e conversão por conta da redução da emissões. Demonstraram interesse em discutir lacunas de política no Brasil, querendo entender se há falhas na implementação ou necessidade de aprimoramento de políticas por conta da não redução do desmatamento. Como sabemos, há inúmeras falhas na implementação de políticas ligadas à agricultura e ao meio ambiente no Brasil, sendo duas delas as mais importantes: combate ao desmatamento ilegal e não autorizado e a implementação do Código Florestal no sentido de validar o CAR e regularizar os produtores rurais. No entanto, nossa visão é que, antes de discutir onde e como as políticas não estão funcionando no Brasil, os Estados Unidos precisam conhecer as políticas brasileiras e entender seus mecanismos.

Ficou claro que a delegação que veio de Washington não tinha conhecimento suficiente sobre o Código Florestal e o Cadastro Ambiental Rural. Se a ideia dos Estados Unidos é apoiar o Brasil na implementação de políticas que tenham impacto positivo nas cadeias produtivas do agro e no meio ambiente, a joia da coroa é o Código Florestal e não a imposição de desmatamento zero. É preciso aprofundar as discussões, visando cooperação com o governo dos Estados Unidos sobre a implementação do Código Florestal. Se por um lado trouxeram uma agenda de custo elevado ao Brasil, ao colocar na mesa a eliminação do desmatamento, tentaram trazer uma agenda positiva falando de intensificação e aumento de produtividade. Me pareceu terem construído um racional de que maior intensificação reduz pressão por abertura de novas áreas e, assim, os setores produtivos, desde que possuam apoio para intensificação, poderiam se comprometer com desmatamento e conversão zero. Insistiram na ideia de dar escala a programas e ações que promovam intensificação e aumento de produtividade, até tentando conectar, mesmo que de forma não concreta, com mercado de carbono.

A forma acima como foi apresentada a ideia não está errada. Mas ela não se adequa corretamente ao caso brasileiro. Claro que é preciso fazer conta, mas acho que não estou errando ao afirmar que os sistemas intensivos de lavouras (soja-milho-algodão, soja-trigo, lavouras consorciadas com pasto) no Brasil são mais intensificados e têm produtividade mais elevada do que as lavouras norte-americanas. Os dados de produtividade total dos fatores publicados pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) mostram que o Brasil multiplicou por três no período de 1961 a 2020, ao passo que os Estados Unidos duplicaram a PTF no mesmo período. Fica claro que o ganho de produtividade no Brasil é mais intenso do que nos Estados Unidos, embora o nível de produtividade dos norte-americanos ainda seja mais alto do que do Brasil. Mas, o crescimento brasileiro mostra que o processo de intensificação aqui é mais acelerado.

Assim, procuramos dizer que o crescimento da produtividade no Brasil vem ocorrendo por forças de mercado, dado que o mundo demanda mais alimentos e, para aumentar a oferta, há incentivos para fazê-lo via aumento de produtividade incrementando a renda por hectare. Mas, explicamos também que o Brasil ainda possui áreas com alta aptidão para produção intensiva de grãos, tirando mais de uma colheita na mesma área e em consórcio com pastagens, e que tais áreas estão no Cerrado. Argumentamos que a conversão destas áreas tem enorme impacto econômico no desenvolvimento do País, ocorre dentro da legalidade do País e, preciso tomar cuidado nessa fala, representam em hectares um pequeno volume do Cerrado ainda em pé. Com isso, estressamos o argumento dizendo que se os Estados Unidos entendem que nem a conversão destas áreas deveria ocorrer, o produtor e o País precisam ser compensados pela perda de geração de renda que tais áreas gerariam. Não houve reação negativa em relação a esta linha de raciocínio, mas ficou claro que o governo dos Estados Unidos não tinha uma visão clara da complexidade do assunto, nem tem uma solução de prateleira pronta.

Mais de uma vez na reunião deixaram claro que não vão fazer qualquer interferência nas decisões brasileiras e que a intenção é promover cooperação, o que considerei muito positivo. Mas, eles não me pareceram suficientemente informados para entender de forma completa as interações entre agronegócio e meio ambiente no Brasil. Além disso, não me pareceu que a delegação tinha tido reuniões com representantes de produtores rurais, embora boa parte dos temas discutidos estava relacionada à adoção de práticas e tecnologias pelo produtor rural, além de o tema central, zero desmatamento/conversão, trazer impactos diretamente sobre o produtor rural. Por fim, falamos da questão do reconhecimento. Há anos que argumentamos fora do Brasil a necessidade de reconhecer a legislação brasileira, as práticas implementadas pelos exportadores para controlar e verificar origem nas cadeias de suprimento e o grande esforço feito pelo produtor ao conservar milhões de hectares em reserva legal dentro das propriedades rurais. Reconhecer esses três atributos é necessário para que a cooperação avance gerando incentivos para os dois lados. Fonte: André Nassar. Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). Broadcast Agro.