07/Mar/2023

Um dos países mais avançados entre os seis candidatos ao processo de acessão da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é o responsável pelo tempo que quer demorar para se integrar à instituição, de acordo com a diretora para política tributária e administrativa do organismo multilateral, Grace Perez-Navarro. Além do Brasil, também buscam uma vaga na OCDE os latino-americanos Argentina e Peru e os europeus orientais Bulgária, Croácia e Romênia. Dentre todos, o Brasil é o que conta com maior volume de adesão aos instrumentos da OCDE. Em geral, o processo de entrada na Organização demora de três a quatro anos, em média.

Fazer parte da instituição era a prioridade na área internacional do governo de Jair Bolsonaro. No PT, no entanto, não há a mesma avaliação de que fazer parte da instituição traga apenas benefícios ao País. O Brasil fez a solicitação para se tornar candidato ainda no governo de Michel Temer e recebeu o sinal verde para iniciar o processo há um ano. A diretora disse que defenderá a adesão do Brasil a questões consideradas fundamentais na área tributária para a instituição, como a implantação de um imposto mínimo para multinacionais e a implementação de controles de operações comerciais ou financeiras de companhias que estão em diferentes jurisdições tributárias, ou em paraísos fiscais-, o que é conhecido como preço de transferência. Segue a entrevista:

A senhora terá encontro com representantes da Receita Federal e com o ministro. O assunto será a reforma tributária?

Grace Perez-Navarro: Temos uma série de temas a tratar. Vamos falar da reforma tributária que está para ser anunciada e também sobre a Medida Provisória (MP) sobre preços de transferência, que está pendente no Congresso. Temos trabalhado com a Receita nos últimos cinco anos para que seja efetivada. Isso é importante porque isso irá economizar ou mesmo trazer receitas adicionais para o Brasil no montante de bilhões de dólares anualmente. Implantar essa mudança em preços de transferências será bom para a economia do Brasil, para os empregos, para estimular os investimentos no Brasil. Também viemos conversar sobre uma nova iniciativa que a OCDE lançou em fevereiro, sobre uma forma de incluir a mitigação de carbono, que tem relação com a mudança climática. Sabemos que o governo Lula tem revelado para o mundo o seu comprometimento de forma séria para chegar à emissão líquida zero de poluentes. Queremos nos juntar a essa iniciativa e participar com o Brasil para trazer todos os países para a emissão zero.

A senhora acredita que uma nova reforma tributária será importante para o Brasil dar mais um passo na direção de se tornar um membro da OCDE? Sabemos que a questão fiscal - ao lado da ambiental - era um dos obstáculos para o processo de acessão.

Grace Perez-Navarro: Na área tributária, o Brasil tem feito muitos avanços aos padrões internacionais. Acho, então, que já não é uma grande questão como era há cinco anos. Então esta é uma boa notícia. O Brasil tem se tornado mais transparente e o País já é um membro da nossa estrutura para atacar a erosão da base e a transferência de lucros. Um membro muito ativo no grupo de direção e no grupo como um todo. Obviamente, a reforma tributária será importante, principalmente se incluir, como eu disse antes, a questão dos preços de transferência. Isso é muito importante para o Brasil porque o País está perdendo atualmente bilhões de dólares dentro do sistema existente.

O seu antecessor na área na OCDE, o senhor Pascal Saint-Amans, disse há três anos que era uma tolice o Brasil estar fora da convenção contra a evasão tributária e de preços de transferência

Grace Perez-Navarro: Ele está absolutamente certo. A reforma de impostos indiretos também é importante. Não muito para nós, para os padrões da OCDE, mas porque vocês têm uma estrutura muito complexa. Então, fazer uma reforma nessa área é muito importante, o que entendemos que será feito na segunda metade do ano. Há muitas reformas que o Brasil pode fazer, como a implementação do imposto mínimo global, sobre o qual estamos trabalhando juntos com o Brasil e 141 outros países. Isso vai ajudar a assegurar que não importa qual tributo as multinacionais vão pagar, o Brasil ainda vai assegurar o mínimo de uma taxa de 15%. Essa é uma reforma muito importante que o Brasil deve fazer.

Fazer parte da OCDE era uma prioridade para o governo anterior, de Jair Bolsonaro, mas não parece ser agora no governo Lula. A senhora vai conversar com o ministro sobre isso?

Grace Perez-Navarro: Acho que este é um governo muito novo, então imagino que haja muitas questões a serem endereçadas, incluindo colocar todos os ministros em seus lugares, então entendo que isso não seja uma prioridade agora. Vamos continuar trabalhando com o Brasil nas reformas, independentemente de ser algo para o processo de acessão da OCDE ou não. Isso não é importante. O importante é que a gente mantenha o diálogo com cada País envolvido com o processo de acessão. A gente sempre tem dito que o tempo para se tornar membro da organização depende de cada país. Nós não vamos forçar. Achamos que isso é interessante e que o governo Lula pensa o mesmo.

Fonte: Broadcast Agro.