03/Mar/2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (02/03), a Medida Provisória (MP) que define os novos parâmetros do Bolsa Família. De acordo com o programa, todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600,00 e serão criados dois benefícios complementares. O texto será encaminhado ao Congresso. Um dos benefícios será voltado à Primeira Infância e determina valor adicional de R$ 150,00 para cada criança de até 6 anos de idade na composição familiar. Um segundo, de Renda e Cidadania, prevê um adicional de R$ 50,00 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil (MDS) afirmou que 700 mil famílias que passavam fome no País voltarão a ser atendidas pelo Bolsa Família. Cerca de 20 milhões de famílias e 55 milhões de pessoas são atendidas pelo programa. De acordo com o programa, todas as pessoas da família, independentemente da idade, terão direito a uma renda mínima. Com o novo Bolsa Família, o governo pretende proporcionar pelo menos R$ 142,00 por pessoa em cada casa. Além disso, o novo Bolsa Família terá duas regras. Uma é a de regra de proteção: se a família melhorar de vida, a renda dela pode aumentar até meio salário-mínimo per capita sem que ela saia de imediato do programa.

Outra é um retorno garantido: as famílias que se desligarem voluntariamente do programa ou perderem renda e precisarem voltar ao programa, terão prioridade no retorno. Hoje, quem recebe o benefício do governo federal e tem um emprego pode continuar recebendo por mais dois anos, desde que a renda familiar não ultrapasse R$ 525,00. Sobre as fraudes, o governo afirmou que foram encontradas pessoas com cerca de nove salários-mínimos no programa. As fraudes não vão mais acontecer porque o governo tornará o Cadastro Único mais eficiente.

O Cadastro Único e Bolsa Família vão voltar a ter fiscalização. Isso será pactuada rede com MPF, CGU e TCU para fiscalizar cadastro e Bolsa Família. O governo trabalha para que não haja fila para receber os benefícios do Bolsa Família. A meta é chegar ao fim do ano com número residual na fila. Hoje, o governo analisa uma fila de 900 mil pessoas para entrada no programa. Mas, todos os cálculos apontam que o número de famílias assistidas ficará abaixo dos 20 milhões. Em março, deve ultrapassar R$ 1,5 milhão de pessoas que não preenchiam os requisitos do Bolsa Família. Algumas pessoas já saíram voluntariamente e as demais deixarão de receber o benefício.

O valor disponível para pagamento dos benefícios do Bolsa Família já está precificado (uma referência aos R$ 175 bilhões autorizados pela Proposta de Emenda à Constituição - PEC da Transição aprovada no fim do ano passado para garantir as condições do programa). O governo trabalha, de um lado, já com base no que foi possível com o cruzamento de base de dados e a partir da reativação da rede do Sistema Único da assistência social em cada município a condição de trabalhar com segurança a saída de quem não preenche os requisitos. A Medida Provisória (MP) prevê a recriação da rede de fiscalização do Cadastro Único e do programa Bolsa Família.

O programa não estabelece limite para adicional por criança ou adolescente no Bolsa Família. O MDS está analisando 5,5 milhões de famílias unipessoais e a maioria não deve preencher os requisitos para acessar o benefício. Como o acesso do Auxílio Brasil era por renda familiar, houve uma distorção no Cadastro Único, com a entrada de diversas pessoas que se registraram como família de um só integrante. O Bolsa Família deixa de ser só transferência de renda, que era o caso do Auxílio Brasil, e passa a ter conjunto de políticas de alimentação, de garantia de educação, de oportunidades para que possa romper o ciclo de pobreza. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.