01/Mar/2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reinstalou, nesta terça-feira (28/02), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), desativado no início da gestão anterior, em 2019. O colegiado é um órgão de assessoramento da Presidência da República e um espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e combate à fome. Para Lula, combater a fome é uma questão muito importante. Se o País produz alimentos e pessoas estão passando fome, significa que há desperdício de alimentos entre a produção e o consumo. Lula afirmou que algo está errado, principalmente o fato de as pessoas não terem dinheiro para comprar alimentos. O presidente assinou o decreto que atualiza o funcionamento do Consea e da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), que será composta por 24 ministérios. Na nova configuração do governo federal, o Consea integrará a estrutura da Secretária-geral da Presidência.

Lula anunciou que pediu ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) a discussão de programas para incrementar a produção de alimentos e da volta da política de Preço Mínimo para evitar prejuízos aos trabalhadores do campo. Se houver excesso de produção, o governo vai comprar esse alimento para distribuir onde for necessário. Será feita uma grande discussão, não só com agricultura familiar, mas também com as 4,6 milhões de propriedades com menos de 100 hectares, que podem aumentar a produção de alimentos saudáveis. A obesidade e o consumo de alimentos industrializados também é um problema a ser combatido no País. Também foram reempossados, para mandato de 2 anos, os conselheiros e a presidente do Consea, a nutricionista e pesquisadora Elisabetta Recine, que compunham o colegiado quando foi desativado, em janeiro de 2019. O decreto com a recomposição do conselho foi publicado na segunda-feira (27/02) em edição extra do Diário Oficial da União.

O Consea defendeu que é preciso articular políticas de combate à fome, à pobreza, à obesidade e à crise climática, aumentar a renda e gerar emprego para a população, valorizando o salário-mínimo e garantir terra e território para um desenvolvimento humano mais justo e igualitário no País. O Consea é guardião da comida de verdade e está comprometido com o fim da fome no Brasil. A erradicação da fome e garantia da alimentação saudável requer o enfrentamento das desigualdades de gênero e de raça, a produção de comida de verdade, produzida pela agricultura familiar, por povos indígenas, por quilombolas, por povos e comunidades tradicionais, que têm a base agroecológica e respeita a cultura alimentar e a natureza. O colegiado já iniciou os trabalhos nesta terça-feira (28/02) e, entre os primeiros atos, está a convocação de uma conferência, que deve acontecer até o fim deste ano. A quinta e última edição foi realiza em 2015, em Brasília, com o tema “Comida de Verdade, no Campo e na Cidade”.

Em novembro de 2018, o Consea aprovou a convocatória da sexta conferência, que deveria ter sido organizada pelo governo federal em 2019, o que não aconteceu devido à sua desativação. Também será dada uma atenção especial à situação do povo yanomami para que o Consea possa se apropriar das estratégias que estão em andamento e possam se inserir na busca de soluções para a população indígena. Criado em 1993 pelo então presidente Itamar Franco, o Consea foi revogado dois anos depois e substituído pelo programa Comunidade Solidária, na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Em 2003, Lula restabeleceu o Consea, que acabou sendo desativado no início do governo de Jair Bolsonaro. A volta do Brasil ao ‘Mapa da Fome das Nações Unidas’ é apontada como uma das mais drásticas consequências do desmonte de políticas promovido nos últimos quatro anos nessa área. Em 2014, o Brasil saiu do ‘Mapa da Fome’ ao reduzir em 82% a população de brasileiros considerados em situação de subalimentação.

O reconhecimento internacional foi resultado de políticas públicas adotadas, desde 2003, pelos governos Lula e Dilma Rousseff, com forte atuação do Consea. Segundo levantamento de 2022, da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, 33,1 milhões de pessoas não têm o que comer no País e mais da metade (58,7%) da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau, seja leve, moderado ou grave. Após o encerramento do Consea, também houve o esvaziamento de recursos para programas como o Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA), o Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Nacional de Apoio à Agricultura Familiar, entre outros. De todos os problemas do País, o combate a fome é considerado pelo governo como mais revoltante, vergonhoso e criminoso. Revoltante porque o Brasil é um dos maiores produtores mundial de alimentos, com terras e clima destinados e desenhados para a agropecuária sustentável; porque tem recursos mais que suficiente para garantir a segurança alimentar e nutricional do povo e ainda assim há milhões de pessoas passando fome nesse momento no Brasil.

Vergonhoso porque o presidente Lula já tinha tirado o Brasil do ‘Mapa da Fome’ e estruturado o maior programa de segurança alimentar do mundo. Criminoso porque nega a uma parcela considerável do povo, o direito humano à alimentação saudável, à segurança alimentar e nutricional sustentável e, em última análise, o direito à vida. Durante os últimos anos, mesmo com a extinção do Consea, o colegiado de presidentes de conselhos estaduais de Segurança Alimentar e movimentos sociais continuaram dando sustentação para o que o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) não regredisse ainda mais. Uma das iniciativas mais abrangentes foi a criação, em 2019, da Conferência Popular por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, encabeçada por mais de duas dezenas de organizações. Entre as propostas que surgiram no Consea, e se tornaram políticas públicas, estão a inclusão do direito à alimentação na Constituição; a aprovação da Lei Orgânica e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; do Plano Safra da Agricultura Familiar; da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica; do Programa de Aquisição de Alimentos; e das compras institucionais de alimentos da agricultura familiar para escolas e outros órgãos públicos.

O Consea é composto por dois terços de representantes da sociedade civil, que atuam em caráter voluntário, e um terço de representantes governamentais. No caso da sociedade civil, por exemplo, são entidades representantes de agricultores familiares, pescadores, povos e comunidades tradicionais, mulheres camponesas, catadores de materiais recicláveis, pesquisadores, defensores dos direitos de crianças e consumidores, representantes de pessoas com necessidades alimentares especiais, população negra, povos indígenas e outros. Pelo governo federal, participam os ministérios e secretarias que lidam diretamente com a agenda da alimentação e nutrição. No espaço de discussão das plenárias e das conferências do Consea, os conselheiros têm a oportunidade de compartilhar conhecimento e apresentar soluções em defesa de uma alimentação produzida por meio do acesso e manejo adequado dos recursos naturais, respeitando a sociobiodiversidade e as diferenças culturais. Fonte: Agência Brasil. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.