01/Mar/2023

O governo federal formalizou, nesta terça-feira (28/02), a nomeação de Gilson Bittencourt como subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. A portaria está publicada no Diário Oficial da União (DOU). Bittencourt já havia sido escolhido para o posto no início do governo Lula e aguardava a nomeação para atuar. Ele já foi secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, de 2003 a 2011, atuou como secretário executivo adjunto da Casa Civil, de 2011 a 2015, e como secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 2015 a 2016. O nome foi bem recebido por representantes de entidades do agronegócio que entendem que ele tem experiência e conhecimento em política de crédito rural e subvenção agropecuária.

A pasta é responsável, junto com a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, por buscar recursos para subvenção do Plano Safra e orçamento para subvenção ao seguro rural no Tesouro. Sem a nomeação de Bittencourt, a articulação do Plano Safra 2023/2024, que vai vigorar entre 1º de julho de 2023 e 30 de junho de 2024, entre o Ministério da Agricultura e o Ministério da Fazenda andava a passos lentos. A expectativa é que agora as tratativas para a política de crédito agropecuário do próximo ano-safra avancem. Gilson Bittencourt apresentou uma série de propostas a serem discutidas nos próximos meses, relacionadas ao crédito rural e à maior inserção de requisitos ESG nas operações. Uma delas é a criação de um selo de sustentabilidade socioambiental, com nota de 1 a 10, que poderá ter reflexos nas taxas de juros cobradas dos produtores e no seguro rural.

A ideia é que produtores que já atendam à legislação ambiental e tenham em suas propriedades Reserva Legal (RL) e Área de Proteção Permanente (APP) obtenham três pontos. Outras práticas na agricultura e pecuária que reduzam emissões de gases de efeito estufa aumentariam a pontuação. Produtores com nota superior a 7 teriam algum benefício no crédito rural ou em seguro rural. Plantio direto, recuperação de pastagens, integração lavoura-pecuária contribuiriam para a nota do selo. É fundamental que a agricultura familiar também busque práticas de baixo carbono. Ainda na frente de estímulos a práticas agrícolas ambientalmente corretas e de baixo carbono, Bittencourt explicou que há planos de regular a emissão de CPRs Verdes, a fim de estimular a emissão dos papéis sem com isso derrubar o preço dos títulos e, assim, criar um mercado para o papel.

De acordo com a apresentação feita, a ideia é que a CPR Verde seja referente a 10% da RL e APP exigida da propriedade, desde que o produtor conserve 100% dessas áreas. Também seria possível emitir CPR Verde de valor maior caso o produtor preserve além do que é exigido na legislação ambiental para RL e APP. Outras propostas neste campo são destinar até 10% dos recursos obrigatórios (provenientes de depósitos à vista e poupança) para programas especiais ligados à sustentabilidade e meio ambiente e criar uma força-tarefa para agilizar a análise de Cadastro Ambiental Rural (CAR) já protocolados. O subsecretário comentou outras propostas que serão discutidas com representantes da Agricultura e membros do governo com atuação na área de crédito rural. Um dos desafios do Ministério da Fazenda será simplificar crédito com taxas livres para grandes produtores.

Há planos, além disso, de facilitar o acesso de agricultores familiares ao Pronaf (programa focado neste público), recuperar aqueles que deixaram de utilizar as linhas do programa nos últimos anos, e incentivar mais a produção de alimentos que componham a cesta básica e afetem a inflação. Na lista de propostas da subsecretaria para o crédito rural estão ainda elevar a exigibilidade da LCA que é destinada para crédito rural, de 35% para 50% ou outro patamar mais elevado do que o atual; manter em 25% a exigibilidade do depósito à vista para crédito rural e elevar de 60% para 90% o percentual destinado ao Pronaf e ao Pronamp (programa voltado a médios produtores); estabelecer um limite máximo a ser pago às instituições financeiras para equalização de taxas; distribuir a equalização entre bancos e agentes financeiros buscando não só fontes de recursos com menor custo como também considerando as regiões e os diversos perfis de produtores. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.