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28/Fev/2023

Mercado de Carbono: PL sobre regulação no Brasil

Após reunião com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou ter discutido no encontro projetos de lei que tramitam no Congresso, que são de iniciativa da autarquia e prioritários ao governo federal. Entre eles, o ministro citou o projeto de lei que estabelece um marco regulatório para créditos de carbono e um que propõe a regulação das criptomoedas. Ele tem feito encontros com vários ministérios e órgãos que têm projetos de lei tramitando no Congresso. A regulação do mercado de carbono é vista como um tema importante para economia, para a pauta ambiental e de relações exteriores.

Na semana passada, representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) pediram à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, um avanço no tema. Atualmente, as empresas negociam créditos no mercado voluntário por conta própria, mas há no Congresso discussões sobre a formulação de regras para a criação do mercado regulado de carbono no País. O ministro tem realizado conversas com ministérios e órgãos para criar um ambiente positivo na tramitação de pautas prioritárias ao Executivo. A partir de março, o Congresso definirá a composição das comissões, nas quais se discutem propostas legislativas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.