23/Fev/2023

A Receita Federal prevê que 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas deixarão de pagar o Imposto de Renda com as novas regras de correção da tabela que entrarão em vigor a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador. Quem ganha até dois salários-mínimos (R$ 2.640,00) ficará livre de pagar o imposto. Esse contingente de pessoas corresponde a cerca de 40% do total de 32 milhões de declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) recebidas no ano passado pela Receita Federal. Para atender a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de iniciar a correção da faixa de isenção, a equipe do Ministério da Fazenda desenhou um modelo que mitiga o impacto da medida nas contas públicas.

O modelo beneficia as pessoas com faixas de renda mais baixas. Ele estabelece que a faixa de isenção do IRPF será ampliada dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 sendo permitida uma dedução simplificada mensal de R$ 528,00 do imposto. A perda de arrecadação será de R$ 3,2 bilhões em 2023 (maio a dezembro) e de R$ 6 bilhões no ano que vem. Os números contrastam com a projeção do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), que previu uma perda de receitas de R$ 14 bilhões em 2023.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, queria que as mudanças na tabela só ocorressem em 2024 com a reforma tributária. No início do governo, o ministro chegou a declarar que não haveria correção da tabela em 2023. Mas, a pressão da ala política, diante da reação negativa dos contribuintes (desde 2015 sem correção da tabela), acabou levando o presidente Lula a decidir começar a correção ainda neste ano. Lula tinha prometido na campanha corrigir a faixa de isenção para R$ 5.000,00 e vinha sendo cobrado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.