17/Fev/2023

Uma circular do Ministério da Agricultura está causando alvoroço na indústria de alimentos, em especial de produtos de origem animal. O ofício circular nº 2/2023, de 18 de janeiro, quer acabar com o uso indiscriminado de expressões como gourmet, royale, speciale, premium, ouro, reserva e afins nas embalagens dos produtos. Agora, as empresas que fazem uso dessas expressões - que costumam invariavelmente serem acompanhadas de preços igualmente especiais - justifiquem os critérios ou diferenciais do produto no próprio rótulo.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) deu 120 dias para as empresas adaptarem os rótulos, sob pena de que os produtos sejam retirados das gôndolas. Há anos que o Ministério tenta regulamentar o uso desses termos, e os casos costumam parar na Justiça. Recentemente, a BRF obteve uma vitória, em primeira instância, contra o ministério. Em sua defesa, as empresas costumam argumentar que as marcas estão registradas no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Fonte: G1. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.