13/Fev/2023

Segundo o Ministério da Fazenda, na construção do novo arcabouço das contas públicas, o governo tem a preocupação de combinar sustentabilidade fiscal com políticas sociais. Há preocupação de que o ritmo de crescimento das despesas viabilize políticas sociais e investimentos públicos, além da sustentabilidade fiscal. A ideia é reverter o modelo, em vigor desde a implementação do teto de gastos, que não permitiu aumentos acima da inflação do salário-mínimo e dos vencimentos de servidores. Tratam-se de regras que garantam previsibilidade para essas variáveis (aumento de salários) e permitam, com base nessa previsibilidade, algum nível de crescimento real. Ainda será discutido qual.

A nova regra fiscal precisa ser crível, transparente e sustentável, mas também flexível. Regras muito rígidas deixam de ser cumpridas, como aconteceu no Brasil. O teto de gastos perdeu a credibilidade e foi sistematicamente alterado. A equipe econômica tem recebido propostas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial na costura da proposta da regra que vai substituir o teto de gastos.

Além de afirmar que o objetivo é garantir um horizonte de planejamento para o Estado, foi pontuado que não existe uma regra fiscal perfeita ou ideal a ser usada por qualquer país. O debate mostra que algumas regras funcionam melhor que outras. A ideia de cenários fiscais de curto prazo tem avançado na literatura global. Uma série de desafios precisa ser superada para o Brasil crescer mais. Nesse ponto, foram ressaltadas as limitações do Orçamento deixado pelo governo anterior, considerado "fictício". Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.