13/Fev/2023

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira, afirmou que a Lei Kandir, que isenta o ICMS das exportações de produtos primários, tende a ser revisitada na discussão da reforma tributária. Está sendo formado um grupo de trabalho para discutir a reforma tributária. A discussão dessa matéria será do interesse do Congresso Nacional e os próximos seis meses serão vitais para o sucesso dessa discussão na Câmara e no Senado. Este tema estará muito presente na discussão da reforma tributária.

Lira acrescentou que não haverá nenhuma votação neste mês. Ele ressaltou que, no momento, a Câmara está focada na criação do grupo de trabalho para facilitar a discussão e que não há possibilidade de o tema andar sem ouvir o agronegócio. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é uma das mais importantes do Congresso. A ideia é perseguir a reforma tributária possível, mas simplificada. A intenção de Lira é debater o tema entre 70 e 90 dias, para em meados de abril e maio consolidar os temas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.