10/Fev/2023

A equipe econômica já tinha uma sinalização positiva do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para um ajuste nas metas de inflação dos próximos anos, quando a escalada de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à condução da política monetária pelo Banco Central interrompeu o diálogo com a autarquia. Antes de Lula elevar o tom da fritura de Campos Neto, o presidente do Banco Central e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trataram reservadamente sobre a necessidade de mudança nas metas de 2024 e 2025, consideradas apertadas demais pelo governo. Na conversa, Campos Neto sinalizou que uma eventual mudança da meta de inflação de 2024, de 3% para 3,5%, poderia ter um efeito menos danoso na economia e contribuiria para uma eventual ancoragem das expectativas. Por outro lado, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), não recebeu qualquer sinalização de Campos Neto sobre mudança de metas para este ou os próximos anos.

Em meio ao acirramento das críticas do PT e do próprio Lula ao presidente do Banco Central, porém, técnicos da equipe econômica que acompanham o assunto informaram que uma eventual mudança nas metas dos próximos anos ainda não está na pauta da reunião do entre os integrantes do Conselho Monetário Nacional (CMN) do dia 16 de fevereiro, a primeira com a formação de Haddad, Campos Neto e Tebet. Conforme o decreto presidencial que definiu o regime de metas, cabe ao ministro da Fazenda propor o voto ao CMN com os objetivos que devem ser perseguidos pelo Banco Central. Mudança de meta de inflação é um assunto para junho. O decreto diz que a meta deve ser discutida até junho, o que possibilita que o tema possa ser antecipado. Mas, tradicionalmente, essa discussão é feita em junho. Os membros do CMN podem até discutir o assunto na reunião da próxima semana, mas não há voto para deliberação até o momento. E qualquer mudança de meta depende da edição de um decreto presidencial, que precede a apresentação do voto.

Um consenso entre os técnicos é de que mudar a meta de 2023 com o ano já em curso teria praticamente nenhum impacto sobre a política monetária, uma vez que a calibragem de juros já mira mais os efeitos sobre a inflação de 2024. Para possibilitar uma redução da Selic no curto prazo, a mudança da meta de 2023 teria que ser de grande magnitude, e não apenas um ajuste. De acordo com os economistas do mercado consultados semanalmente pelo Banco Central na pesquisa Focus, a mediana para o IPCA deste ano está em 5,78%. Já os cálculos do próprio Comitê de Política Monetária (Copom) apontam para uma inflação de 5,6% em 2023. Mesmo que o centro da meta deste ano passe de 3,25% para 3,5%, o teto continuaria estourando. Desde 2017, a margem de tolerância adotada para os objetivos anuais é de 1,5%. Ainda que essa banda retorne para 2%, como vigorou entre 2006 e 2016, as projeções atuais seguiriam apontando para o descumprimento da meta de 2023, o que na prática continuaria a impedir uma queda mais imediata da Selic. Por isso, do ponto de vista da defasagem dos efeitos da política monetária, faria mais sentido afrouxar as metas de 2024 e 2025.

Uma mudança de meta para 2023 seria algo negativo. A política monetária tem um horizonte de 12 a 18 meses para frente. Na prática, o Banco Central está preocupado com a inflação de 2024 e não com a do ano corrente. A inflação tenderia a aumentar e os juros teriam que ficar mais altos por mais tempo. Porém, Campos Neto já disse que alterar as metas vigentes pode minar a credibilidade do atual regime de combate à inflação. O diretor de Política Monetária, Bruno Serra, argumentou que até uns meses atrás os agentes entendiam que a meta era crível e que o Banco Central seria capaz de entregá-la. O CMN é quem estabelece a meta e a autoridade monetária atua para atingir o alvo definido. Nos bastidores, a visão é de que, apesar de ser prerrogativa do CMN, revisar alvos já estabelecidos é um tema delicado, pois pode diminuir a credibilidade do objetivo, o que tende a desancorar as expectativas de inflação, movimento que vai na direção contrária de quem quer juro mais baixo, como Lula. O ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse desconhecer qualquer discussão no governo sobre mudar as metas de inflação.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou nesta quinta-feira (09/02), que a autonomia do Banco Central, aprovada em 2021 pelo Congresso, não retroagirá. O Banco Central independente é uma marca mundial e o Brasil precisa se inserir neste contexto. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que não há nenhuma ação no governo para reverter a autonomia do Banco Central. O líder do PT na Câmara assinou um requerimento de urgência apresentado pelo PSOL para que Campos Neto seja convidado a dar explicações na Câmara sobre a taxa básica de juros (Selic), mantida em 13,75% na semana passada pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O líder do governo na Câmara afirmou que também vai assinar o documento. Também foi discutida a possibilidade de se formar uma comissão de deputados que iriam ao Banco Central levar questionamentos a Campos Neto.

O líder do PT na Câmara disse que não houve consenso em torno dessa proposta, mas que ela não foi descartada por completo. Não há consenso na base do governo para apoiar o projeto de lei que revoga a autonomia do Banco Central. O PL foi anunciado pelo PSOL no dia 8 de fevereiro, após Lula intensificar as críticas ao nível da Selic. O deputado Guilherme Boulos chegou a chamar Campos Neto de "infiltrado" do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Economia Paulo Guedes. Para o deputado, o presidente do Banco Central age para boicotar a retomada do crescimento econômico ao manter a Selic no nível atual. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a autonomia do Banco Central é um avanço que afasta critérios políticos de uma instituição que tem um aspecto técnico muito forte. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.