09/Fev/2023

O Ministério da Fazenda defendeu que haverá um período de transição para a mudança do sistema tributário brasileiro. Haverá uma mudança inevitável de preços relativos, algumas coisas ficarão mais baratas e outras mais caras. Além disso, muitas empresas fizeram investimentos conforme o sistema atual, por isso é importante haver essa transição. A PECs 45 prevê uma transição de seis anos e PEC 110 uma transição de cinco anos para que as empresas se adaptem de maneira suave ao novo sistema. E há outra transição muito mais lenta, de 40 a 50 anos, para o efeito total sobre as receitas de Estados e municípios. Os Estados e municípios não perderão receitas com a reforma porque a economia crescerá para todos. A transição para os entes regionais levará de 40 a 50 anos, para que a mudança seja suave para os cofres desses governos.

A proposta é criar um fundo de desenvolvimento regional para substituir a política de criação de benefícios fiscais e haverá alternativas para ajudar empresas com débitos dos tributos atuais. A reforma irá beneficiar principalmente os municípios menores e vai gerar redução da desigualdade na receita federativa. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, avaliou que a reforma tributária não irá para a frente se a União não topar perder arrecadação. De maneira alguma, Estados e municípios vão abrir mão de receitas. A questão setorial na reforma será a mais debatida no Congresso. Não há ponto de partida para cada setor já definido na proposta. O objetivo da reforma tributária é garantir que todos os setores sejam beneficiados. Se nem todos ganharem, não há motivo para fazer uma reforma tributária. O aumento do potencial de crescimento pós-reforma virá ao longo do tempo, embora também haja efeitos de curto prazo. A proposta deverá incorporar uma devolução de tributos para as famílias menos favorecidas.

Os dois projetos no Congresso preveem cashback de imposto a famílias de baixa renda. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo quer aproveitar as emendas às propostas de reforma tributária que já estão no Congresso. O governo já vem sinalizando que a reforma proposta será composta por um meio termo entre a PEC 45, que tramita na Câmara, e a 110, que está no Senado. Interessa ao presidente Lula reduzir os impostos para os mais pobres e simplificar os impostos para quem gera empregos no País. É um tema prioritário do governo, que será comandado pelo ministro Fernando Haddad, que vai encaminhar até abril também o novo marco fiscal. Padilha ainda saudou a iniciativa do presidente da Câmara, Arthur Lira, de constituir um grupo de trabalho sobre reforma tributária. O ministro Fernando Haddad irá enviar a proposta de reforma dos impostos sobre consumo ao Congresso até o mês de abril, junto com o projeto de novo arcabouço fiscal para o País.

A reforma sobre consumo não é a solução para a questão fiscal do Brasil agora, mas terá efeitos positivos no longo prazo. A reforma dos impostos de consumo vai reduzir a regressividade da tributação, mas o efeito mais progressivo virá em um segundo momento, na reforma da tributação da renda. O debate principal sobre a regressividade ou progressividade irá na reforma da renda e do patrimônio, que está menos madura. Há um compromisso do governo em enviar essa proposta após a reforma do consumo. O governo afirma estar aberto a debater mudanças na tributação do patrimônio com o Congresso. Mas, em qualquer país do mundo, a tributação do patrimônio arrecada menos. É intenção do governo corrigir distorções, porém o que está maduro agora é a reforma da tributação de consumo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.