07/Fev/2023

Depois de prometer na campanha isentar do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5.000,00, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia iniciar a ampliação da faixa de isenção da tabela ainda este ano para quem ganha dois salários-mínimos (R$ 2.604,00). A faixa está hoje em R$ 1.903,00, o que faz com que quem ganha menos de um salário-mínimo e meio já tenha de pagar o imposto. Esse ponto tem incomodado o presidente Lula, que vem sendo muito criticado nas redes sociais por não dar o início à correção da tabela do IR, mesmo que de forma gradual. Parlamentares aliados também cobram o pontapé inicial da correção. Na semana passada, Lula voltou a dizer que fará ajuste na tabela e que vai aprovar a reforma tributária. Se o salário-mínimo subir para R$ 1.320,00 no Dia do Trabalhador (1º/05), como o governo avalia anunciar a depender da evolução dos gastos da Previdência, o problema aumenta, já que a cobrança do imposto passará a ser feita em cima do contracheque de mais empregados.

O limite é o mesmo desde 2015, quando o salário-mínimo era de R$ 788,00. Pagava imposto quem ganhava acima de 2,4 salários-mínimos (hoje, o correspondente a R$ 2.908,00). Quando o Plano Real entrou em vigor, em julho de 1994, a faixa de isenção do IR era de R$ 561,81, o correspondente a oito salários-mínimos à época (de R$ 70,00). O assunto é delicado porque envolve uma perda de arrecadação muito alta e a área econômica do governo prefere tratar o tema nas negociações da segunda etapa da reforma tributária, prevista pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para o segundo semestre. O governo está buscando um modelo que reduza o impacto da medida na arrecadação. Ou seja, uma forma que favoreça as faixas de renda mais baixas. Um impacto de perda de receita de R$ 10 bilhões é considerado. Lula tem cobrado uma solução. Se a mudança aumentar a tributação, a medida não poderia ser adotada em 2023 devido ao princípio de anterioridade que rege a tributação do IR.

Por essa regra, mudanças que provocam alta do imposto só podem entrar em vigor no ano seguinte. As críticas à falta de correção aumentaram após Haddad dar uma entrevista afirmando, de forma não precisa, que a correção da tabela só poderia ser feita em 2024 por conta da anterioridade. É que nos planos do Ministério da Fazenda está a ideia de corrigir a tabela, mas compensando a perda da arrecadação com o aumento da cobrança para os brasileiros mais ricos. Nesse caso, o governo teria de esperar o ano que vem para a medida entrar em vigor após aprovada pelo Congresso. Mas, especialistas apontam que é possível diminuir o impacto no caixa do governo e favorecer os mais pobres. Todos terão uma carga tributária menor, mas as faixas mais baixas terão carga tributária menor em proporção às faixas mais altas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.