01/Fev/2023

A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) considera que as iniciativas anti desmatamento da União Europeia ainda carecem de esclarecimentos e adequações para as relações comerciais com o Brasil. Quando União Europeia emana ‘deforestation zero’ não especifica do que está falando e coloca uma temática (em âmbito internacional) que é muito mais rigorosa do que a que eles mesmos aplicam dentro do bloco. A percepção é de que o bloco econômico "erra" ao internacionalizar os conceitos ambientais que considera bons e que para o restante mundo não necessariamente o são. Com isso, se confronta com países, como o dos Hemisfério Sul, onde existe uma lógica diferente. Os biocombustíveis são retirados da pauta, a partir de 2035, porque para a União Europeia há uma competição internamente com o uso da terra para alimentos. O Green Deal europeu é uma estratégia baseada no mundo temperado, que não tem relação com mundo tropical. Regras unilaterais se chocam aos princípios multilaterais do livre comércio.

Os Estados Unidos, por exemplo, mandaram questionários ao Brasil como consulta pública para discutir o que é desmatamento ilegal. É uma diferença muito grande na abordagem dessas discussões. A entidade considera legítima a iniciativa europeia de estruturar uma política ambiental, mas sugere que esse tipo de ação seja feita com mais diálogo. A cooperação só é possível por meio do diálogo e não pela implementação de uma lei que o Brasil vai ter que atender. A missão do Brasil junto à União Europeia (UE) está tentando apresentar ao bloco a perspectiva de agricultores brasileiros quanto ao Pacto Verde Europeu, o chamado Green Deal. Há preocupação com o caráter unilateral dessas medidas e a preferência e o entendimento é de que essas medidas seriam melhor tratadas nos fóruns internacionais sobre esses assuntos, nos quais Brasil, União Europeia e outros parceiros têm cooperado.

Há preocupação de que qualquer medida aplicada pela União Europeia seja compatível com as regras do sistema multilateral de comércios e que o Brasil tem destacado ao bloco princípios que têm orientado, ultimamente, as negociações na área de meio ambiente. Um mecanismo particularmente citado é o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. A medida, consagrada na Rio 92, prevê que a proteção ao sistema climático deve ocorrer com base nas capacidades de cada nação. O discurso brasileiro tem sido não só de ressaltar o caráter sustentável da agricultura nacional, mas que os meios não precisam ser iguais para todos, dadas as particularidades. As medidas adotadas pela União Europeia são, em princípio, políticas europeias e voltadas para melhorar as relações com os países europeus. No entanto, a dimensão internacional das tratativas ambientais avança com a necessidade de ajustar relações comerciais.

Imposições aos importadores europeus vêm crescendo sob o argumento de que seria preciso ajustar as condições de competitividade. A cooperação para práticas ambientais foi a tônica da reunião da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e integrantes do agronegócio com o vice-presidente Executivo da Comissão Europeia, o holandês Frans Timmermans, no dia 18 de janeiro. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou que existe abertura para diálogo. Esse é o melhor momento para as relações entre Brasil e União Europeia. A reunião apresentou um “tom diferente” do que se observava nas tratativas sobre o tema nos últimos anos. O diálogo com os europeus nos últimos dois anos estava muito ruim. A entidade tentava levar à pauta a distinção entre o desmatamento legal e ilegal dentro da política ambiental europeia. A CNA é contra desmatamento ilegal, mas legislação brasileira permite 'abrir área', permite desmatamento. A proibição de importação de produtos de áreas de desmatamento no contexto europeu também preocupa pela possibilidade de desvio de comércio. No ano passado, 51,1% do que o Brasil exportou de café foi para União Europeia.

De soja foram 8,8 bilhões, 15%. No curto prazo não é possível fazer uma mudança tão grande e arrumar outro fornecedor, mas no médio prazo pode acontecer. O Diálogo Agropolítico Brasil - Alemanha (APD) considera importante o Brasil tratar o Pacto Verde Europeu em sua complexidade e sem associá-lo somente ao protecionismo da União Europeia. A política ambiental generalizada é uma expectativa da sociedade e do eleitorado europeu, que não quer mais contribuir com o desmatamento através da importação. Há “ufanismo do Brasil” ao dizer que a agricultura brasileira é a mais sustentável do mundo ou que a legislação brasileira de floresta é a mais rigorosa do mundo. As críticas brasileiras à decisão unilateral da União Europeia para definir pactos ambientais que interferem nas relações comerciais já foram registradas e debatidas “com sinceridade a portas fechadas”. Em contrapartida, é preciso que o Brasil reconheça suas falhas no combate ao desmatamento, que mais de 90% do desmatamento é ilegal. Se o País tivesse uma rota de queda de desmatamento, talvez a legislação Europeia (em relação ao Brasil) poderia ser diferente hoje. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.