24/Jan/2023

Na articulação para a aprovação da primeira etapa da reforma tributária, o Ministério da Fazenda mapeou as resistências à proposta no Congresso, e identificou o setor do agronegócio como um dos principais focos de oposição às mudanças nos impostos que incidem sobre bens e serviços. A avaliação é de que essa resistência seria ainda maior do que a feita pelo setor de serviços, que há anos vem liderando uma frente contrária à aprovação da reforma no Congresso e defendendo a tese de criação de uma nova CPMF, rejeitada pela equipe atual. A equipe econômica aposta em diálogo transparente e em material informativo para derrubar "mitos" que o governo Lula considera que foram sendo construídos nos últimos anos para impedir o avanço da criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

O ministro da Economia, Fernando Haddad, já conversou com o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, para afinar a comunicação da reforma tributária, que ele vê como central na sua estratégia de política econômica para o crescimento. Segundo a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), o setor tem participado ativamente no Congresso dos debates em torno da reforma tributária, tanto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 quanto da 45. A primeira cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), unindo PIS e Cofins, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), unindo ICMS e ISS. Já a 45 substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços e um Imposto Seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas.

Foi proposto um conjunto de medidas muito próximas de posições que estão esboçadas no relatório. Há ainda pontos a detalhar, mas houve um avanço. A FPA pleiteia que o setor seja contemplado na amplitude da sua cadeia. Muitas vezes se dissemina uma imagem de que o setor é menos taxado em relação a outros setores da economia, como comércio e indústria. Mas, a elevada taxação que existe no Brasil também atinge o setor agro. A Confederação Nacional do Agronegócio (CNA) avalia que, nos projetos de reforma tributária que tramitam no Congresso (como as PECs 45 e 110), o aumento da carga tributária recai nos insumos, nas vendas dos produtos agropecuários e, também, na cobrança do Imposto de Renda da atividade rural. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.