20/Jan/2023

Insatisfeita com o desmembramento do Ministério da Agricultura para recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Pesca, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se prepara para uma batalha no Congresso a fim de modificar pontos que desagradam ao setor na Medida Provisória da reformulação ministerial. A principal divergência da bancada ruralista com o governo Lula é em relação à saída da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) da gestão da Agricultura para o MDA, mudança que os parlamentares ainda buscam reverter. Também está causando burburinho a extinção do Departamento de Promoção do Agronegócio do Ministério de Relações Exteriores, cujo retorno está sendo articulado pela FPA. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1° de janeiro. A ampliação no número de pastas foi necessária para acomodar aliados e afagar os anseios do PT por ocupar os principais espaços na Esplanada, além de endereçar causas ligadas ao partido, como a reforma agrária, e contemplar promessas de campanha, como a recriação da Pesca.

Mesmo assim, a avaliação é de que Lula vai passar por um longo teste com os parlamentares para manter de pé as estruturas que propôs. Isso porque, mesmo que tenha distribuído pastas a partidos, há reclamações nos bastidores, entre as bancadas, especialmente de deputados, de não terem sido contempladas. No caso da Agricultura, o próprio setor produtivo está insatisfeito com as mudanças na pasta, o que é visto como um fator adicional de pressão aos parlamentares. Apesar de editada em 1° de janeiro, a MP só vai começar a tramitar em fevereiro, quando o Congresso inaugura o ano legislativo, e tem 60 dias para ser votada, prorrogáveis por mais 60 dias. Até lá, o governo já deverá ter conseguido fazer alguns testes de sua base aliada e acomodações. Como uma das mais influentes e com mais de 300 votos no Congresso, entre deputados federais e senadores, a bancada ruralista tentará impor algumas condições para aprovação do texto. Mesmo com as pressões, não há expectativa de alterações na estrutura de primeiro escalão do governo, ou seja, redução ou aumento do número de ministérios.

Mas, os ruralistas tendem a vincular seu apoio à MP às mudanças que pleiteiam no segundo escalão, a começar pela Conab, mesmo que não seja assunto da proposta. É preciso de maioria dentro da bancada, mas se for a necessidade, a bancada pode votar contra toda a MP. A reestruturação no Ministério da Agricultura, incluindo a mudança da Conab, se deu por meio de decretos do governo, válidos a partir de 24 de janeiro e não passíveis de alteração na MP. Contudo, podem ser alvos de Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que não necessitam da sanção presidencial. A ideia é ter a barganha da aprovação da MP pela retirada do governo dos decretos. Caso contrário, a bancada deve não votar favorável à MP. O futuro presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), que assume a bancada em 1º de fevereiro para o biênio 2023/2024, que a posição da bancada é da permanência da Conab sob o guarda-chuva do Ministério da Agricultura.

Ele antecipou que, caso não haja comum acordo com o governo, a bancada estuda apresentar um PDL para sustar parte da MP e/ou derrubar o decreto presidencial, ou ainda apresentar emenda à MP. Assim que iniciar o ano legislativo, a bancada buscará viabilizar alguma forma de reversão para a Conab, a não ser que venha uma solução do próprio governo. A bancada quer que a Conab fique dentro da Agricultura para fazer política agrícola e de abastecimento. Para os ruralistas, o MDA virou ‘puxadinho’ de movimento e isso preocupa muito, assim como a agricultura familiar que pode ser prejudicada. A FPA tem tratado do tema com o próprio ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Ele também está preocupado e tem conversado com o presidente Lula sobre o assunto, como a possibilidade da criação de uma agência de inteligência agropecuária aos moldes do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). Ex-presidente da frente e próximo coordenador da Comissão de Política Agrícola, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) é mais um crítico da mudança da Conab e argumentou que a política de controle de estoques, da alçada da estatal, deve ficar sob o arcabouço da Agricultura.

Cada vez que for necessário fazer leilão de compra ou contar com a Conab para fornecer produto quando a produção for menor, os produtores terão que recorrer a outro ministério. A Conab faz toda a política de organização de suprimentos e controle de compra e venda de recursos e volumes, sendo um órgão importantíssimo para a Agricultura, assim como a Embrapa para que possa ser uma estrutura de política agrícola permanente. Além da volta da Conab para a Agricultura, a FPA também deve incluir entre seus pedidos o reforço de estruturas do Ministério da Agricultura, como da Secretaria da Defesa Agropecuária, que teve cargos rebaixados e perdeu algumas posições. Com os cortes e desmembramento, o Ministério da Agricultura ficou com uma estrutura 30% menor, houve uma redução de 2.091 de cargos em comissão e funções de confiança para 1.473. Os parlamentares também não concordam com a retirada de toda a área de abastecimento dos cuidados do Ministério. Sobre o departamento de agro do Itamaraty, Lupion relatou que tem conversado sobre o tema com o ministro da pasta, Mauro Vieira, e que o chanceler estaria disposto a encontrar uma solução em conjunto com a bancada.

A extinção do departamento não afetará a política de incentivo e fomento do Itamaraty ao agro, afirmou o deputado. Mas, é importante ressaltar que a pasta é de extrema importância para o desenvolvimento do setor agropecuário nacional, para as articulações internacionais e abertura de novos mercados e, por último, para a conscientização do mercado externo sobre a qualidade e origem dos produtos brasileiros. Outro tema que preocupa a bancada ruralista e que pode ser alvo das tratativas é o orçamento do Ministério da Agricultura para este ano. Alguns parlamentares acreditam que possa haver espaço para reajuste dos recursos ofertados à pasta ainda em 2023. A frente, como instituição, deve lutar para que a Agricultura tenha maior estrutura possível. Mas, mais importante que estrutura, é a pasta ter orçamento. Na PEC, foram remanejados R$ 10 bilhões para a cultura e R$ 1 bilhão para agricultura, o que significa menosprezo para o setor econômico mais importante do País. A cultura não dá resposta econômica com a mesma rapidez da agricultura e o que se vê é desestruturação do ministério e pouca importância na destinação dos recursos, defendeu Moreira. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.