13/Jan/2023

O Ministério da Fazenda prevê reversão do déficit primário de R$ 231,55 bilhões previsto no Orçamento deste ano com medidas desenhadas para 2023, a maior parte com ações do lado da arrecadação. Considerando uma reestimativa de receita no Orçamento de R$ 36,40 bilhões, ações permanentes de receitas, recursos extraordinários e medidas de redução de gastos, o resultado primário no fim do ano seria de superávit de R$ 11,13 bilhões, ou 0,10% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme divulgado nesta quinta-feira (12/01) em coletiva de imprensa para apresentar o pacote. O ajuste, portanto, seria de R$ 242,68 bilhões. Para 2024, o Ministério da Fazenda prevê ajuste de R$ 184,98 bilhões com as medidas. Para este ano, o plano considera R$ 83,28 bilhões em medidas permanentes do lado da arrecadação, R$ 73 bilhões em receitas extraordinárias e R$ 50 bilhões em redução de despesas.

Na parte dos gastos, a proposta é de ganho de R$ 25 bilhões com a revisão de contratos e programas e mais R$ 25 bilhões obtidos com a autorização de execução inferior ao autorizado na lei orçamentária anual. Nas medidas de obtenção permanente de receitas, estão incluídos R$ 30 bilhões em aproveitamento do crédito do ICMS, R$ 28,88 bilhões de PIS/Cofins sobre combustíveis e R$ 4,40 bilhões da medida de reoneração de PIS/Cofins sobre receita financeira. Além disso, o pacote considera R$ 15,00 bilhões de efeito permanente do incentivo à redução da litigiosidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e mais R$ 5 bilhões de efeito permanente de incentivo à denúncia espontânea.

Na parte de receitas extraordinárias, há ganho previsto de R$ 60 bilhões com o incentivo extraordinário à redução de litigiosidade no Carf (R$ 35 bilhões) e à denúncia espontânea (R$ 25 bilhões). Por fim, o plano considera R$ 23 bilhões em aproveitamento dos ativos do PIS/Pasep. O Ministério da Fazenda destacou que há 1,61% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 169,68 bilhões, em melhorias permanentes do resultado fiscal, considerando a reestimativa de receita, as ações permanentes de arrecadação e o corte de gastos. O documento também indica que a receita líquida do Governo Central pode passar de 17,2% do PIB para 19% do PIB, considerando o potencial de recuperação de receitas. Em 2022, estava em 18,7% do PIB. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.