23/Dez/2022

O Plano de Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC), a principal vitrine ambiental do setor agropecuário brasileiro, pois alia intensificação do uso da terra, fixação de carbono no solo, aumento da produtividade e conservação ambiental, tem de não só prosseguir no novo governo, mas também ser ampliado e aperfeiçoado. Na segunda e atual fase de programa - a primeira se encerrou em 2020 -, o Ministério da Agricultura aumentou as metas dessa política pública, lançada em 2010 e que agora se estenderá até 2030. Na primeira fase do Plano ABC, entre 2010 e 2020, o objetivo era converter 35,5 milhões de hectares no campo brasileiro para tecnologias sustentáveis de produção. A meta foi amplamente superada, segundo o Ministério da Agricultura, alcançando 54 milhões de hectares, principalmente com o uso de tecnologias de intensificação sustentável do uso da terra, como a integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF). Agora, pretende-se incorporar mais 72,7 milhões de hectares nas práticas previstas pelo Plano ABC+, lançado em 2021 pela então ministra da Agricultura, Tereza Cristina, com o objetivo de reduzir a emissão, na agropecuária brasileira, de 1,1 bilhão de toneladas de gás carbônico-equivalente até 2030.

Para a adoção dessas práticas sustentáveis previstas no Plano ABC+, os agricultores podem contratar crédito subsidiado, dentro do Plano Safra. No ciclo 2022/2023, que se iniciou em julho deste ano e prossegue até junho de 2023, o programa conta com R$ 6,2 bilhões de recursos, à taxa de juros de 7% a 8,5% ao ano - bem abaixo da taxa básica Selic, atualmente em 13,75% ao ano. O pesquisador Eduardo Assad, da FGV Agro, defende, porém, não só a continuidade do Plano ABC+ no novo governo, como a expansão do espírito do plano para todas as linhas do Plano Safra. Esta foi uma das grandes políticas públicas feitas no País. O Plano ABC+ deve continuar e ter seu orçamento ampliado, para poder ter mais impacto. E todos os financiamentos que saírem do Plano Safra têm de ter aderência às tecnologias de baixo carbono. Ou seja, o governo só deveria financiar o agricultor com juros subsidiados se ele praticar uma agricultura equilibrada. Assim, a partir do próximo Plano Safra o governo federal não deveria mais compartimentar o financiamento ambiental entre Plano ABC+, agricultura regenerativa ou sustentável.

O coordenador técnico do Observatório do Clima, Tasso Azevedo, concorda e entende que é preciso converter integralmente o Plano Safra para um plano de agricultura de baixo carbono. Não faz nenhum sentido ter recursos subsidiados para a produção agropecuária no Brasil que não sejam vinculados a práticas sustentáveis. O ex-assessor de Assuntos Socioambientais do Ministério da Agricultura e conselheiro da Sociedade Rural Brasileira (SRB), João Adrien, concorda que o Plano ABC+ deve ser reforçado. Adrien participou, durante a gestão de Tereza Cristina no ministério, da elaboração do ABC+. Esses recursos para o financiamento de práticas sustentáveis têm que ser ampliados no próximo Plano Safra. Um tema importante que também está ligado ao ABC+, a ampliação do uso de bioinsumos na agricultura e pecuária, também deve ser privilegiado pelo governo Lula, na visão de Adrien. O novo governo tem de focar no avanço do Plano Nacional de Bioinsumos.

Para o presidente das Comissões de Meio Ambiente e Região Norte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Muni Lourenço, o Plano ABC, desde o seu início, foi um dos pilares do desenvolvimento sustentável da agropecuária brasileira, não só porque é instrumento de adaptação e mitigação aos efeitos das alterações climáticas, mas porque permitiu o aumento de produção e de produtividade. Ele lembra dos excelentes resultados obtidos por essa política pública entre 2010 e 2020, o que o tornou referência mundial em agricultura mitigadora e adaptada, sendo reconhecida por meio do Trabalho Conjunto Koronívia, que trata do assunto dentro da Convenção do Clima, da ONU. Assim, diante desses bons resultados, a CNA entende que é essencial a ampliação do plano ABC, inclusive com ampliação dos recursos destinados à sua implementação, dando escala a seus resultados. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.