23/Dez/2022

Combater o desmatamento, sobretudo na Amazônia, deveria ser a política ambiental número um do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PR), segundo especialistas ligados ao agronegócio. Eles alertam que já passou da hora de se atacar esta questão, que, daqui para a frente, pode ameaçar as exportações do setor agropecuário brasileiro. O pesquisador da FGV Agro Eduardo Assad comenta que o desmatamento tem sido um inconveniente muito grande para a exportação dos produtos agropecuários do País, pois o governo atual foi bastante permissivo. Além disso, daqui para a frente, questões maiores devem interferir nas vendas externas do agro brasileiro, como a decisão da União Europeia de não adquirir mais produtos sem rastreabilidade, que podem embutir o risco de serem originados de áreas desmatadas. Isso vai incomodar bastante o agronegócio brasileiro, caso o setor não se volte a uma política ambiental. O coordenador técnico do Observatório do Clima, Tasso Azevedo, concorda que a questão principal seja o combate ao desmatamento e à degradação ambiental.

Isso também afeta o agronegócio, pois tem reflexos muito importantes na questão do regime de chuvas do Brasil e no aumento da emissão de gases do efeito estufa. E, principalmente, segundo Azevedo, quando se detecta que o desmatamento tem alguma ilegalidade, deve-se garantir punição de fato. Atualmente, no nível federal, apenas 5% do desmatamento tem alguma ação punitiva. Ele sugere, por exemplo, trabalhar com embargos remotos, que podem ser aplicados em larga escala e remotamente, em todos os biomas e locais onde houver desmatamento ilegal. Sob este aspecto, Assad concorda e lembra que governos anteriores que conseguiram reduzir o desmatamento no bioma amazônico usaram efetivas ações de comando e controle, entre elas o embargo de municípios que desmatam ilegalmente. E não são muitos. Dos cerca de 800 municípios da Amazônia Legal, não passam de 40 os que fazem esse estrago todo, segundo o pesquisador da FGV Agro.

Então é preciso atuar diretamente nessas regiões. Isso já foi feito anteriormente e deu certo. Para Assad, o desmatamento é ilegal. Se é ilegal, é crime e, se é crime, tem que ser punido. A advogada especialista em direito ambiental Samanta Pineda, sócia da Pineda & Krahn Advogados, reconhece que o combate ao desmatamento deva ser uma das prioridades, porém não só isso. Deve haver ações de comando e controle, mas também o governo tem de rastrear os destinatários da madeira e os minérios da Amazônia - que são vetores de desmatamento. Quando se detectarem quem são esses receptadores de madeira e minério ilegal, aí vai-se ver que muitas vezes são os países que condenam o agronegócio brasileiro como desmatador, como os da União Europeia. Ainda para Pineda, o desmatamento é um grito de socorro das populações menos favorecidas da Amazônia. Então, não adianta só coibir sem dar um meio de vida sustentável para essas pessoas.

Além disso, deve-se fazer um plano de manejo e de gestão de toda a região. É nisso o que o novo governo deveria focar. Para tanto, a regularização fundiária na Amazônia e a destinação de terras públicas são medidas essenciais. O presidente das Comissões de Meio Ambiente e Região Norte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Muni Lourenço, igualmente defende as ações de comando e controle, mas ressalta que elas não devem ser aplicadas de maneira isolada. Junto com o combate ao desmatamento, o novo governo deve focar na regularização fundiária, na implementação e análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), para que proprietários rurais regularizem áreas desmatadas com os benefícios previstos no Código Florestal e também no pagamento por serviços ambientais (PSA). Além disso, o produtor deve ter acesso à extensão rural, à infraestrutura, à educação, à conectividade no campo, ao zoneamento ecológico-econômico e ao financiamento para preservar, com o uso de recursos, por exemplo, do Fundo Amazônia. Segundo Lourenço, esses são exemplos de medidas sinérgicas para o combate ao desmatamento no Brasil, as quais o novo governo deve prestar atenção. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.