19/Dez/2022

O Grupo Técnico da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou no domingo (18/12) seu relatório final, no qual confirma a previsão de desmembramento do atual Ministério da Agricultura. O GT propõe, assim, a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (que sairia do guarda-chuva do Ministério da Agricultura, como era antes do governo de Jair Bolsonaro) e também do Ministério da Pesca. O novo MDA deve se chamar Ministério da Agricultura Familiar e do Alimento Saudável e abrigará a Secretaria de Agricultura Familiar, com exceção da parte de cooperativismo e a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, além de parte do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), embora permanecerá na Agricultura a parte do Incra que administra a Plataforma de Gestão Territorial (PGT), havendo compartilhamento de informações entre os dois ministérios.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deve permanecer vinculada ao Ministério da Agricultura, e prestará serviços ao MDA e ao Ministério do Desenvolvimento Social. Ainda sobre a Conab, o GT alerta que a estatal está com um nível crítico de recursos, tanto para o levantamento de safras de grãos, quanto para manutenção das unidades. Em relação ao novo Ministério da Pesca, a indicação é de que a parte de aquicultura e pesca industrial permaneça no Ministério da Agricultura, transferindo-se para o novo ministério as políticas para pescadores artesanais. Essa proposta é também desejada pelo núcleo agrário do PT na Câmara dos Deputados. Já a principal instituição pública de pesquisa, a Embrapa, deve permanecer sob a guarda do Ministério da Agricultura e passa a ter maior representatividade no seu conselho. Para tanto, o GT propõe recriar colegiados extintos e aumentar a representatividade nos colegiados existentes, com maior participação social, inclusive nos conselhos da Embrapa e da Conab.

Em seu relatório, o grupo técnico critica a fragilização da pesquisa agropecuária e que a Embrapa, por exemplo, teve seu orçamento reduzido em 27% de 2018 a 2022, de R$ 4,34 bilhões para R$ 3,16 bilhões. Os recursos discricionários, que chegaram a R$ 1,1 bilhão em 2012, foram reduzidos para R$ 186 milhões em 2022. A gestão da Conab, da Embrapa e do SFB eram os principais pontos de celeuma entre o Grupo Técnico da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Outro segmento que deve continuar na Agricultura é o de florestas plantadas. Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve ter uma gestão compartilhada de informações, retornando ao Ministério do Meio Ambiente, como era antes da gestão Bolsonaro. Cria-se também um núcleo para estruturar a Agência de Inteligência do Agro para sistematizar informação e produzir orientação para a política agrícola, para a redução de riscos e para dar garantia de integridade ambiental, territorial e fiscal do produto agropecuário brasileiro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.