15/Dez/2022

O Grupo de Trabalho da Agricultura, Pecuária e Abastecimento lançou, nesta quarta-feira (14/12), o relatório final com o balanço da situação deixada pelo governo atual e as propostas para a nova gestão, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No início, relata praticamente uma situação bastante crítica deixada pelo governo atual, com redução drástica de recursos em vários setores. Em seguida, adiciona as propostas emergenciais para o próximo governo, para os 100 primeiros dias. Entre as questões mais urgentes, o GT da agricultura cita as emergências da Defesa Agropecuária, com necessidade de vigilância contra febre aftosa, Influenza Aviária, mosca da carambola e uma questão que se arrasta, que são os médicos veterinários contratados pelo Ministério da Agricultura em caráter temporário. Em segundo lugar, os técnicos do grupo sugerem reavaliar os recursos para a área meio do Ministério da Agricultura, que continuou com o mesmo orçamento e estrutura após a pasta incorporar outros ministérios.

Isso deve ser acompanhado caso haja decisão de desmembramento de modo a não paralisar a prestação de serviços. Em terceiro lugar, o GT recomendou monitorar os recursos para o Plano Safra atual, referente ao ciclo 2022/2023, e buscar suplementação caso seja necessário. Em quarto lugar, há recomendação para acompanhar projetos em discussão no Congresso Nacional referentes aos bioinsumos, pesticidas, licenciamento ambiental, regularização fundiária, além da Medida Provisória sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR), lei de irrigação, entre outras. O GT propõe também reavaliar o Plano Transforma Embrapa e ampliar a participação no conselho da instituição de pesquisa. Além disso, fortalecer o Plano Nacional de Fertilizantes, para reduzir a extrema dependência externa do agronegócio brasileiro em relação a esse insumo. O grupo sugere também avaliar o financiamento para estruturas de armazenagem para cerealistas e produtores, crédito para o setor de máquinas e implementos agrícolas não parar e linhas de investimento para cooperativas de produção.

A sustentabilidade permeia o relatório, com a indicação de fortalecer a sustentabilidade da produção agropecuária, com recursos para agricultura de baixo carbono, orgânica e regenerativa. Além disso, apoiar a produção de alimentos básicos, como arroz e feijão, mandioca. Há intenção de fortalecer o Incra, modernizando a estrutura por via digital, buscando recursos para georreferenciamento para titulares de assentados; para avançar na digitalização dos serviços prestados para aquicultura e pesca e o fortalecimento do comércio internacional da agropecuária, garantindo recursos para expansão e manutenção dos adidos agrícolas. Em relação ao combate ao desmatamento ilegal, reivindicação da sociedade civil e do próprio setor agropecuário comprometido com a produção sustentável, o Grupo Técnico sugere atenção aos apontamentos do TCU acerca de políticas transversais, tais como combate ao desmatamento ilegal, política mais integrada de segurança hídrica e governança fundiária. Em relação aos defensivos, indica revisar o prazo de 120 dias para o registro, previsto na legislação, o qual não seria compatível com a realidade brasileira, além de estar em descompasso com a prática mundial.

A previsão de desmembramento do atual Ministério da Agricultura foi confirmada. O GT propõe, assim, a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que sairia do guarda-chuva do Ministério da Agricultura, como era antes do governo de Jair Bolsonaro, e o Ministério da Pesca. O novo MDA deve se chamar Ministério da Agricultura Familiar e do Alimento Saudável e abrigará a Secretaria de Agricultura Familiar, com exceção da parte de cooperativismo, e a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, além de parte do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), embora permaneça na Agricultura a parte do Incra que administra a Plataforma de Gestão Territorial (PGT), havendo compartilhamento de informações entre os dois ministérios. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deve permanecer vinculada ao Ministério da Agricultura, e prestará serviços ao MDA e ao Ministério do Desenvolvimento Social. Ainda sobre a Conab, o GT alerta que a estatal está com um nível crítico de recursos, tanto para o levantamento de safras de grãos, quanto para manutenção das unidades.

Em relação ao novo Ministério da Pesca, a indicação é de que a parte de aquicultura e pesca industrial permaneça no Ministério da Agricultura, transferindo-se para o novo ministério as políticas para pescadores artesanais. Essa proposta é também desejada pelo núcleo agrário do PT na Câmara dos Deputados. A principal instituição pública de pesquisa, a Embrapa, deve permanecer sob a guarda do Ministério da Agricultura e passa a ter maior representatividade no seu conselho. Para tanto, o GT propõe recriar colegiados extintos e aumentar a representatividade nos colegiados existentes, com maior participação social, inclusive nos conselhos da Embrapa e da Conab. Em seu relatório, o grupo técnico critica a fragilização da pesquisa agropecuária e que a Embrapa, por exemplo, teve seu orçamento reduzido em 27% de 2018 a 2022, de R$ 4,34 bilhões para R$ 3,16 bilhões. Os recursos discricionários, que chegaram a R$ 1,1 bilhão em 2012, foram reduzidos para R$ 186 milhões em 2022.

A gestão da Conab, da Embrapa e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) eram os principais pontos de celeuma entre o Grupo Técnico da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Outro segmento que deve continuar na Agricultura é o de florestas plantadas. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve ter uma gestão compartilhada de informações, retornando ao Ministério do Meio Ambiente, como era antes da gestão Bolsonaro. Cria-se também um núcleo para estruturar a Agência de Inteligência do Agro para sistematizar informação e produzir orientação para a política agrícola, para a redução de riscos e para dar garantia de integridade ambiental, territorial e fiscal do produto agropecuário brasileiro. O governo eleito adotará, a partir de 2023, uma política nacional de abastecimento, que inclui a retomada dos estoques reguladores e a ampliação das políticas de financiamento e de apoio à produção de alimentos. A medida será destinada aos pequenos agricultores e à agricultura orgânica.

O GT diz que está comprometido com a soberania alimentar, por meio de um novo modelo de ocupação e uso da terra urbana e rural, com reforma agrária e agroecológica, com a construção de sistemas alimentares sustentáveis, incluindo a produção e consumo de alimentos saudáveis. Será dado apoio à pequena e média propriedade agrícola, em especial à agricultura familiar. Políticas de compras públicas podem servir de incentivo à produção de alimentos saudáveis e de qualidade, que têm tido sua área plantada reduzida nos últimos anos por falta de apoio do Estado, e de estímulo à ampliação das relações diretas dos pequenos produtores e consumidores no entorno das cidades. A produção agrícola e pecuária é decisiva para a segurança alimentar e para a economia brasileira, um setor estratégico para a balança comercial. É preciso avançar rumo a uma agricultura e uma pecuária comprometidas com a sustentabilidade ambiental e social. Sem isso, o Brasil perderá espaço no mercado externo e não contribuirá para superar a fome e o acesso a alimentos saudáveis dentro e fora das fronteiras.

O governo federal acompanhará, a partir de 2023, questões urgentes de defesa agropecuária, como a vigilância da vacinação contra febre aftosa, cuidados com a peste suína clássica (PSC) nas Regiões Norte e Nordeste do País, assim como a peste suína africana (PSA) e a manutenção da vigilância contra Influenza Aviária, especialmente de aves migratórias. O grupo informa que acompanhará a revisão do código de animais terrestres na Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), especialmente em relação ao tratamento dado aos casos atípicos de vaca louca (BSE). No documento, o GT aponta que o novo governo regulamentará a portaria 689 (suspensão de abates), revisará a portaria 196/21, reduzindo o prazo de emissão de certificados, regulamentará o PL 1293/21, também conhecido como PL do Autocontrole, por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) digital, ferramenta criada entre parceria do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e o Ministério da Agricultura, que será a base para adoção do autocontrole no setor de defesa agropecuária.

A garantia e o reforço de recursos para os adidos agrícolas estão entre as medidas anunciadas no relatório do grupo técnico de transição da agricultura. No documento, o GT diz que prevê a expansão desses escritórios com o intuito de reforçar o posicionamento do agro mundialmente, com adidos no Irã, Chile e Filipinas, por exemplo. O grupo espera, ainda, ter uma reaproximação estratégica com a União Europeia, além de buscar a implementação do acordo Mercosul-UE. Em relação à pesquisa agropecuária, o GT diz que é preciso interromper o Plano Transforma Embrapa (inclusive NIT externo) e propor uma avaliação ampla, com consultas aos pesquisadores, demais funcionários e setores interessados na sociedade. O Plano foi aprovado e está sendo implementado sem a devida discussão. O GT defende que é preciso atenção à redução no orçamento, que pode comprometer as atividades em 2023.

Neste cenário, o documento argumenta que é necessário que se crie um grupo no começo de 2023 para trabalhar a transversalidade da Embrapa, com revisão na composição de seus conselhos de modo a abrigar outras representações ministeriais além do Ministério da Agricultura. O novo governo quer, ainda, fortalecer o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a regularização fundiária, com o objetivo de dar segurança jurídica ao produtor rural, inclusive assentados e posseiros. O GT acredita ser necessário repor ao menos parte do quadro dos servidores, apoiando concurso. Segundo o documento, é fundamental para titular assentados o georreferenciamento e domínio da área pelo Incra. O GT prevê também orçamento específico demandado para zerar o georreferenciamento, na quantia de R$ 321 milhões, dos quais serão destinados R$ 240 milhões para assentamentos e R$ 81 milhões para glebas (terreno que não foi objeto de parcelamento aprovado ou regularização em cartório) da regularização de posseiros. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.