15/Dez/2022

A União Europeia chegou a um acordo para aplicar um imposto sobre as importações com base nos gases de efeito estufa emitidos para produzi-los, inserindo pela primeira vez a regulamentação da mudança climática nas regras do comércio global. O acordo entre os governos nacionais europeus e o Parlamento Europeu encerra mais de um ano de negociações sobre os detalhes do plano. A União Europeia deve adotá-lo nas próximas semanas como parte de um amplo pacote de legislação que intensificará os esforços do bloco para limitar o aquecimento global. Conhecido como mecanismo de ajuste de fronteira de carbono, o plano seria o primeiro imposto do mundo sobre o conteúdo de carbono de bens importados. Ele abalou as cadeias de suprimentos em todo o mundo e irritou os parceiros comerciais da União Europeia, especialmente nos países em desenvolvimento, onde os fabricantes tendem a emitir quantidades relativamente grandes de dióxido de carbono.

Também incomodou os fabricantes nos Estados Unidos, que temem que a medida crie uma nova rede de burocracia para exportar para a Europa. O imposto de fronteira da Europa também estimulou as autoridades de outros países a considerar uma abordagem semelhante. O Reino Unido está discutindo a sua, assim como o Canadá. Os democratas no Congresso apresentaram uma legislação para impor um imposto sobre o carbono nas fronteiras dos Estados Unidos. Com esta diretiva, o poluidor realmente vai pagar, e a União Europeia está pressionando o resto do mundo a fazer o mesmo. O imposto de fronteira de carbono da Europa aumenta as tensões comerciais transatlânticas, à medida que os formuladores de políticas na Europa e nos Estados Unidos tentam posicionar suas indústrias para aproveitar a próxima onda de investimentos em tecnologias de baixo carbono. A Lei de Redução da Inflação dos Estados Unidos concede enormes subsídios para a implantação de energia renovável e exige que grande parte desses fundos seja investida em bens fabricados majoritariamente no país.

Líderes europeus dizem que essas disposições violam as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) que impedem a discriminação contra empresas estrangeiras. O acordo surge quando os governos europeus estão em desacordo sobre um plano para estabelecer um limite de emergência para o preço do gás natural. Os ministros da Energia entraram em conflito novamente na terça-feira (13/12) sobre uma proposta que dividiu o continente em sua resposta ao aperto da Rússia no fornecimento de energia. A proposta da Comissão Europeia estabeleceria um limite para os preços do mês seguinte no principal centro comercial da União Europeia. A Comissão quer limitar os preços do gás natural a 275 euros por megawatt/hora. Mas, o plano dizia que o limite só poderia ser ativado sob certas condições: os preços precisariam permanecer acima desse nível por duas semanas e precisariam ser superiores ao nível de referência para os preços do gás natural liquefeito por, pelo menos, 10 dias consecutivos. Ele foi amplamente criticado pelos países da União Europeia de ambos os lados do debate.

Alguns países, como a Alemanha, alertam sobre consequências não intencionais, enquanto a Itália e outros dizem que o limite proposto seria alto demais para ser eficaz. Os ministros de Energia fizeram progresso em certos aspectos da proposta, incluindo as condições sob as quais o teto de preço pode ser desativado automaticamente. Mas, eles não conseguiram chegar a um acordo sobre o nível em que o preço máximo deveria ser estabelecido. A pressão para estabelecer um teto para os preços do gás natural ocorre depois que a invasão russa da Ucrânia e o estrangulamento do fornecimento de gás natural elevaram os preços da energia e geraram preocupações sobre uma possível escassez. As medidas anteriores tomadas pelos países da União Europeia incluem um plano para redistribuir uma parte dos altos lucros e receitas das empresas de energia e esforços para reduzir o consumo de gás.

O imposto de fronteira de carbono da Europa visa proteger os fabricantes europeus de concorrentes em países que não regulamentaram as emissões de dióxido de carbono. Também usaria o peso econômico do bloco para pressionar os países a estabelecer um preço para o carbono, seja por meio de um imposto ou de outros meios, como um sistema cap-and-trade. Os fabricantes desses países se beneficiariam com a dedução desse custo do imposto europeu quando suas mercadorias chegassem às fronteiras do bloco. O imposto se aplicaria primeiro a algumas indústrias de maior consumo de energia da Europa: alumínio, aço, fertilizantes, cimento, alguns produtos químicos e produção de hidrogênio, que deve crescer rapidamente nos próximos anos. Ele entraria em vigor em outubro de 2023, inicialmente apenas como uma exigência de reporte das emissões de gases de efeito estufa. Nos anos posteriores, os importadores seriam obrigados a pagar o imposto.

Essa etapa acompanharia o cronograma da União Europeia para eliminar gradativamente as licenças de emissões gratuitas que o bloco dá a suas indústrias sob o sistema cap-and-trade. Os negociadores decidiram incluir as chamadas emissões indiretas em seu plano, que não são liberadas pelos próprios fabricantes, mas pelas usinas de energia das quais dependem para obter eletricidade. A maior parte das emissões da produção de alumínio, por exemplo, é gerada pela enorme quantidade de eletricidade usada pelas fundições de alumínio. Essa disposição pode ser uma barreira significativa para os produtores chineses de alumínio e outros bens, uma vez que dependem fortemente da eletricidade a carvão. A legislação exigiria que os importadores se registrassem junto às autoridades e solicitassem autorização para importar bens abrangidos pelo imposto. Os importadores teriam que pagar um preço por tonelada de dióxido de carbono estabelecido pelo preço do carbono no sistema europeu de comércio de emissões.

Os preços das permissões de dióxido de carbono na Europa subiram acentuadamente nos últimos dois anos, para cerca de 90 euros por tonelada, equivalente a US$ 95,00 por tonelada devido às expectativas de que o bloco estabeleceria um limite mais baixo para as emissões gerais nos próximos anos. A guerra na Ucrânia também pressionou os preços, uma vez que as empresas de energia em todo o bloco estão queimando mais carvão para substituir o fornecimento de gás natural que caiu drasticamente desde que a Rússia cortou as entregas. Enquanto a Europa negociava o plano, o governo norte-americano afirmou que os fabricantes dos Estados Unidos deveriam poder deduzir o custo do cumprimento das regras destinadas a limitar as emissões de gases de efeito estufa, mesmo que essas regras não estabeleçam um preço explícito para uma tonelada de carbono. A Califórnia e os estados do nordeste do país possuem tais regulamentações, mas elas não existem nos Estados Unidos em nível federal. Os negociadores europeus acabaram rejeitando esses argumentos. A única maneira de ser isento é ter um preço explícito de carbono.

Nesta semana, a União Europeia também se aproximava de um acordo sobre novos empréstimos para a Ucrânia para 2023, que estavam sendo retidos pela Hungria por causa de sua briga com a Comissão Europeia sobre o acesso do governo húngaro aos fundos da União Europeia. Sob o acordo preliminar, que ainda deve ser confirmado, os estados membros concordaram que a União Europeia deverá ir aos mercados de capitais para levantar 18 bilhões de euros, equivalentes a US$ 18,97 bilhões, em financiamento para a Ucrânia no próximo ano. O bloco também concordou em avançar com a proposta internacional do imposto corporativo mínimo de 15%. Em troca, os ministros concordaram que a Hungria deveria receber acesso a 5,8 bilhões de euros em fundos de recuperação pandêmica tão logo concluísse um pacote de reformas domésticas anticorrupção. Os Estados membros também concordaram em reduzir a quantidade de fundos do orçamento ordinário que a Hungria verá congelada por causa do que a Comissão Europeia chamou de o fracasso do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, em supervisionar adequadamente como o dinheiro é gasto. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.