02/Dez/2022

Brasil, Argentina e Paraguai emitiram uma nota conjunta de advertência ao Uruguai na quarta-feira (30/11), afirmando que podem tomar medidas judiciais e comerciais contra o país, caso o governo uruguaio prossiga com negociações comerciais e tarifárias sem a participação dos demais integrantes do Mercosul. A nota, assinada pelos coordenadores nacionais dos três países no grupo do Mercado Comum do Mercosul, alega que a advertência é uma resposta a ações do governo uruguaio para negociar individualmente acordos comerciais com dimensão tarifária e a possível apresentação de um pedido de adesão ao Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Trans Pacífica (CPTPP), tratado de livre-comércio que agrega países da Ásia, Oceania e América, incluindo potências como Austrália, Canadá e Japão.

Na visão dos países que assinam a nota, a ação do Uruguai representaria um descumprimento do Tratado de Assunção, que funda o bloco sul-americano, e o artigo 1° da Resolução Mercosul CMC 32/00. Segundo a Escola Superior de Publicidade e Marketing de São Paulo (ESPM-SP), a cláusula do Mercosul aponta que acordos comerciais extrabloco firmados pelos países-membros precisam ser negociados conjuntamente, e ela tem de ser uma decisão consensual. Em caso de adesão a um novo tratado, o Uruguai estaria violando as regras do Mercosul. Esse tipo de violação criaria uma grave crise do ponto de vista técnico e da própria natureza do bloco, o que poderia levar a uma rediscussão forte, com potencial de mudanças substanciais dentro do bloco. A manifestação ocorreu um dia antes da data prevista pelo governo uruguaio para apresentar o pedido de adesão ao Acordo Trans Pacífico.

O presidente Luis Lacalle Pou havia antecipado a líderes da coalizão de governo, no dia 18 de novembro, que formalizaria o pedido. Em uma semana, o Uruguai passará a presidência rotativa do bloco para a Argentina, em uma reunião em Montevidéu. Lacalle Pou se manifestou sobre a nota e afirmou que o Uruguai está assistido pelo direito internacional e entregará seu pedido conforme o previsto. O chanceler uruguaio, Francisco Bustillo, está na Nova Zelândia, em uma viagem pela Oceania que deve ser o marco da apresentação do pedido de adesão. “Vamos fazê-lo, nos sentimos plenamente no direito de fazê-lo”, disse Lacalle Pou. Ele afirmou que o Uruguai está assistido por eventos recentes de decisões que não são tomadas por consenso, como por exemplo a primeira redução de tarifas acertada entre Brasil e Argentina. Especialistas apontam que a nota indica um reposicionamento da política regional, especialmente do Brasil, que passa por um momento de transição no governo.

A concordância de Brasil, Argentina e Paraguai mostram uma mudança substancial no rumo da política regional, uma vez que os outros países também sofrem pressões para fazer negociações individuais. Apesar do peso diplomático da nota, segundo a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), o texto é vago quanto às medidas que os países tomariam contra o Uruguai. Não há precedentes para expulsão ou suspensão de um país-membro do Mercosul por violação de uma regra comercial. As suspensões do Paraguai, em 2012, e da Venezuela, em 2016, ocorreram por descumprimento do Protocolo de Ushuaia, que versa sobre o compromisso democrático na região. Uma alternativa seria a criação de um tribunal ad hoc para acompanhar esse caso específico, mas não há precedentes. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.