02/Dez/2022

O Grupo Técnico (GT) da Pesca da equipe de transição recomendou ao novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva a recriação do Ministério da Pesca e da Aquicultura para gerir as políticas públicas relacionadas à área a partir de janeiro. A sugestão foi incluída no primeiro relatório do grupo entregue no dia 30 de novembro à coordenação do governo de transição. O GT é favorável à recriação do Ministério porque entende que a pasta, por um lado, terá o objetivo de aumentar a produção nacional de pescados, elevar as exportações e fazer esses alimentos chegarem à mesa do brasileiro. Por outro lado, ajudaria a desenvolver a aquicultura brasileira de forma mais acelerada. O ex-ministro da Pesca e Aquicultura do governo Lula, Altemir Gregolin, que é coordenador do GT, reconhece que a eventual recriação da pasta não é consenso no setor produtivo, inclusive no próprio setor pesqueiro. Ele atribui as divergências de posições ao fato de ser um setor mais recente e em franca expansão.

Há entidades que defendem a manutenção da pesca na Agricultura pela sinergia com algumas secretarias, especialmente nas questões de sanidade e estrutura de comércio internacional, e manifestaram sua posição oficialmente quanto a isso. Outras avaliam que um novo ministério daria uma estrutura mais robusta com orçamento próprio e sem disputar espaço orçamentário e prioridades na Agricultura com outras cadeias produtivas. O Ministério da Pesca e Aquicultura foi criado em 2009 no governo Lula e extinto em 2015 no governo Dilma. No governo Bolsonaro, o tema está sob responsabilidade de uma secretaria dentro do Ministério da Agricultura. A recriação da pasta não é unanimidade também dentro do Partido dos Trabalhadores (PT). O núcleo agrário da bancada da legenda na Câmara dos Deputados diverge sobre o retorno de um ministério específico para o setor. Esses parlamentares defendem que assuntos relacionados à pesca e aquicultura sejam divididos entre as pastas da Agricultura e a eventual pasta do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Outra ala do PT defende a volta do ministério e justifica a medida como uma política de fortalecimento do segmento e de valorização da atividade de povos ribeirinhos. Lula manifestou o desejo de retomar a pasta durante a campanha presidencial. Em comícios, Lula disse ser uma "vergonha" um País com 8 mil km de costa marítima ter a pesca ligada à Agricultura. Ainda não há um comando dele se vai criar o ministério ou não ou se será secretaria. Ele deve estar aguardando os primeiros relatórios para avaliar a estrutura como um todo que os grupos técnicos estão propondo para o governo. O novo governo tem três opções quanto à área: recriar uma pasta específica, direcionar a gestão da Pesca para uma Secretaria Especial com status de ministério vinculada à Presidência da República ou manter as políticas relacionadas ao tema sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura. Um novo ministério abarcaria todos os segmentos envolvidos na pesca, da artesanal à industrial, da extrativista à ribeirinha, incluindo aquicultura.

Todos os segmentos têm especificidade, mas a cadeia é única independente da origem da matéria prima, se é captura ou cultivo. Se for criado o ministério, a proposta é de uma estrutura enxuta e com baixo custo. O formato de como seria a estrutura da pasta com o detalhamento das eventuais secretarias e órgãos ainda está sendo elaborado e será apresentado ao novo governo no relatório de 11 de dezembro. Independentemente de se tornar um ministério ou não, a área demandará fortalecimento da estrutura e maior orçamento. Se for mantida na Agricultura, a área precisa ser estruturada e o orçamento reforçado para atender melhor as políticas do setor. Mais estrutura e orçamento é condição sine qua non para a Pesca, além de medidas regulatórias que acelere o processo de concessão de águas da União e de articulação com Estados que têm legislação restritiva para que possuam licenciamento ambiental incluindo o tema.

O atual orçamento para a área é o ponto mais crítico para o estabelecimento de políticas públicas para o setor. A falta de recursos e de estrutura são os principais desafios. O orçamento da pesca e aquicultura hoje é de R$ 19 milhões. Em 2015, quando o ministério foi extinto, o orçamento era de R$ 650 milhões. Gregolin defende que já para 2023, a área tenha pelo menos R$ 200 milhões de orçamento. É o primeiro ano. A situação é de restrição orçamentária, mas já seria um passo importante para o setor avançar. O GT apresentará também ao novo governo ações emergenciais referentes à área para serem tomadas nos 100 primeiros dias de governo. As recomendações serão feitas no relatório final do grupo, que será entregue em 11 de dezembro. Essas sugestões ainda estão sendo construídas juntamente com consultas ao setor produtivo, mas há demandas prioritárias já apresentadas pelos pesqueiros e aquicultores. Entre as prioridades, a necessidade de reabertura das exportações para a União Europeia é a demanda número um do setor.

A suspensão ocorreu em 2018, quando o Ministério da Agricultura interrompeu as exportações de pescado para o bloco após auditoria dos europeus no Brasil, ocorrida em setembro de 2017, quando as autoridades sanitárias da União Europeia recomendaram fortemente interrupção pelo lado brasileiro, evitando assim uma possível suspensão pelo próprio bloco europeu, o que tornaria mais burocrática a retomada das exportações assim que os problemas relatados fossem resolvidos. Outra demanda é a isenção dos impostos PIS/Cofins sobre a ração utilizada na aquicultura, medida já adotada para frangos e suínos. O setor quer isonomia. A não extensão da isenção para peixes traz uma desvantagem competitiva para a produção aquícola. O aumento de crédito subsidiado, por meio do Plano Safra, para o setor, assim como investimento na pesca artesanal e a conclusão do recadastramento de pescadores também são pautas citadas pelo setor pesqueiro e aquícola.

O fortalecimento de políticas públicas para o setor estimularia o aumento do investimento privado em pescados. Nos últimos anos, muitas empresas e cooperativas de frangos e suínos vêm investindo também na produção de tilápias o que mostra a atratividade e perspectivas de crescimento da área. Com certeza, o governo com estrutura mais robusta e orçamento maior para pesquisa e assistência cria um ambiente de negócios mais adequado. Estimular as exportações também será decisivo para atrair novos investimentos. As vendas externas do Brasil aumentaram 78% em 2021 e 49% no acumulado deste ano. Isso mostra que os pescados brasileiros estão competitivos e as empresas estão ampliando exportações. Com base em dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o Brasil tem capacidade de produzir 20 milhões de toneladas de pescados por ano, enquanto produz atualmente 1,7 milhão de toneladas anuais de pescados. Ainda de acordo com a FAO, o mundo vai precisar de 24 milhões de toneladas a mais por ano de pescados em 2030 e 50 milhões de toneladas ao ano adicionais em 2050.

O Brasil é um dos países que melhor pode responder a essa demanda porque tem extensão territorial, reserva de água doce, nível tecnológico avançado (especialmente em tilápias) e milho para ração. Tem genética, sanidade, equipamentos e nutrição para avanço acelerado. A FAO diz que o Sudeste Asiático, hoje principal player mundial, tem limite de área para expansão e deve reduzir o crescimento em virtude dessas limitações. Gregolin vê potencial de crescimento especialmente para tilápias, que a produção tem avançado 10% por ano; para peixes amazônicos, como tambaqui; e para camarão da Região Nordeste. Com o incremento anual de produção, Gregolin acredita que o Brasil pode pelo menos equilibrar a balança comercial em pescados, que hoje é negativa com importação de cerca de 350 mil toneladas de pescados de filés por ano, principalmente, salmão e bacalhau. O País vai continuar importando alguns produtos, mas é possível equilibrar a balança comercial e, para isso, é preciso dobrar exportações. Hoje, o Brasil exporta em receita US$ 450 milhões e importa US$ 1,250 bilhão. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.