02/Dez/2022

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está sem recursos para financiar operações básicas diárias. Por bloqueios orçamentários, há comprometimento para pagar despesas já de dezembro, o que leva a uma situação extremamente crítica. “Despesas para manutenção da máquina administrativa serão igualmente afetadas, a exemplo daquelas incorridas com água, energia elétrica, vigilância e segurança, transporte de servidores, transporte de bens, pagamento de GECC, sistemas informatizados, trabalhos de ouvidoria, auditoria e corregedoria, serviços de telefonia, colaboradores terceirizados etc. O cenário é tão crítico que o presidente do órgão chega a opinar pela suspensão do trabalho presencial nas unidades.

Segundo ele, considerando a possibilidade de responsabilização do gestor em permitir a ocorrência de despesas mesmo ciente da indisponibilidade de orçamento compatível para tal, foi questionada a viabilidade da suspensão do expediente presencial nas unidades do órgão, com a consequente suspensão dos serviços que geram despesas continuadas e adoção do trabalho remoto/teletrabalho para a totalidade dos servidores do Ibama. Ele pede que, diante desse cenário crítico enfrentado pelo Ibama, tanto na sede quanto nas Superintendências nos Estados, bem como nas Gerências Executivas e Unidades Técnicas, o Ministério da Economia e a Casa Civil da Presidência da República, órgãos que integram as Juntas de Execução Orçamentária, reconsiderem o bloqueio do orçamento inicialmente previsto. Nesse ponto específico, é necessário orientação clara e objetiva desse órgão de supervisão ministerial sobre as providências a serem adotadas, caso a situação não seja imediatamente revertida.

Os ministérios indicaram bloqueio de R$ 90 milhões ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). O Ibama respondeu dizendo que o corte comprometeria suas operações básicas. O Ministério da Economia e a Casa Civil, porém, acabaram por realizar o bloqueio de R$ 12,648 milhões, o que causou impactos altamente negativos ao Ibama. Com os cortes, o Ibama informou que fica imediatamente impossibilitado de efetuar qualquer nova contratação, repactuação ou prorrogação contratual neste ano, com impacto direto na administração e nas ações finalísticas, como áreas de qualidade, licenciamento e monitoramento. O órgão não terá como realizar novas viagens a serviço e não terá como arcar com o cumprimento de eventual Decisão Judicial ao Instituto, por total insuficiência de recursos previstos para essa finalidade.

Ao elencar os reflexos da paralisação das atividades do órgão, a presidência do Ibama afirma que as despesas de caráter continuado da instituição, já executadas até novembro, mas que não tiveram faturas pagas, serão afetadas pelo bloqueio, assim como em dezembro. A paralisação foi conhecida no dia em que os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que o desmatamento na Amazônia a queda de 11% no ano. O Ministério do Meio Ambiente respondeu que “as contas do governo fecharam com superávit de R$ 30,8 bilhões em outubro, o melhor desempenho para o mês desde 2016 e bem superior às previsões e que os valores contingenciados a pedido do Ministério da Economia têm previsão de serem liberados em breve. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.