01/Dez/2022

A equipe de transição estuda revogar a redução feita pelo Brasil de forma unilateral na Tarifa Externa Comum (TEC) que é cobrada para a importação de produtos de fora do Mercosul. Sem o aval dos parceiros do bloco, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, cortou em 20% o imposto para a importação de outros países o que, na prática, significa que as taxas praticadas pelo Brasil estão mais baixas do que de Argentina, Uruguai e Paraguai. Esse é um dos pontos em discussão no grupo que assessora o governo eleito e deve propor medidas para a área de Indústria e Comércio Exterior. Os técnicos também estudam revogar a redução de tributos para a importação de itens considerados de luxo, como jet skis e lanchas.

Alguns desses produtos foram incluídos na lista que permite a redução das tarifas a pedido do próprio presidente Jair Bolsonaro, que queria baratear o preço dos produtos vendidos no Brasil. Até agora, os integrantes da equipe de transição têm feito um diagnóstico geral do setor e levantou pontos de alerta, como a falta de orçamento para programas da área. Também estão na lista de estudo para provável revogação medidas antidumping adotadas pelo atual governo e portarias que facilitaram a importação de bens de capital e de informática com tributos reduzidos, os chamados ex-tarifários. De fato, jet skis, veleiros e videogames, que tiveram as tarifas de importação reduzidas sob Jair Bolsonaro, terão o benefício revisto no governo Lula. O time do petista identificou portarias, decretos e resoluções que serão alvo de reversão em um total de 20 revogações que deverão fazer parte do revogaço prometido por Lula no início de seu governo.

O diagnóstico é o de que essas medidas na área comercial beneficiaram produtos de luxo e foram concedidas sem critério técnico, a despeito de outras necessidades da indústria brasileira de importação de insumos e componentes. No revogaço, constam ainda revisões de medidas antidumping, de reduções tarifárias que violam as regras do Mercosul e de portarias que alteraram critérios de inclusão no ex-tarifário. Além de jet skis, bolas de tênis também receberam o benefício da redução do imposto de importação sob Bolsonaro, com a inclusão na lista de exceções da tarifa externa comum do Mercosul (Letec). Setores industriais se digladiam para entrar nessa lista, e ainda não se sabe por que tais produtos foram atendidos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.