29/Nov/2022

Um relatório preliminar do grupo técnico de Desenvolvimento Agrário da equipe de transição com o diagnóstico da área e as recomendações para o novo governo propõe a gestão da Embrapa, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e do Sistema de Inspeção Federal sob um novo ministério focado na agricultura familiar. Hoje, essas autarquias estão sob responsabilidade do Ministério da Agricultura. O documento deve ser entregue à coordenação da equipe de transição entre terça-feira (29/11) e quarta-feira (30/11). O documento indica que a nova pasta seria chamada de "Agricultura Familiar, Reforma Agrária, Desenvolvimento Rural e Abastecimento Alimentar". No dia 25 de novembro, o coordenador do grupo, deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), antecipou que o grupo irá apresentar ao governo Lula a estrutura de um novo ministério focado na produção de alimentos para consumo interno e no combate à fome, mas afirmou que o nome ainda não estava definido.

A pasta não deve se chamar "Ministério do Desenvolvimento Agrário", mas tende a ter o escopo do antigo MDA, com foco na agricultura familiar e na reforma agrária. A estrutura da nova pasta seria dividida pelas eventuais secretarias de Produção de Alimentos Saudáveis; Abastecimento e Soberania Alimentar; Política e Governança Fundiária; Meio Ambiente e Territórios; e Mulheres, Geração e Diversidade no Campo. O novo ministério também abarcaria as frentes de Avaliação e Monitoramento Integrado, que abrangeria estudos agrários, monitoramento integrado e avaliação de políticas agrárias; e de Participação Social, o que inclui a interlocução com conselhos e comissões, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e conferências nacionais.

Além da presença da defesa agropecuária pelo SIF, outros pontos que chamam a atenção na eventual estrutura do novo ministério são as menções a energias renováveis e biocombustível, a conservação e recuperação produtiva de biomas e o combate a conflitos socioambientais. Bioinsumos e pesca artesanal também compõem o rol de áreas sugeridas para o novo ministério. Entre as políticas agrícolas que ficariam no escopo do novo ministério estão a regularização fundiária e reordenamento agrário, o programa nacional de crédito fundiário e fundos de terra, a política de estoques reguladores e preços mínimos, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o seguro para agricultura familiar, a política de compras governamentais dos pequenos produtores, pesquisa e assistência técnica e extensão rural (ater), o apoio ao cooperativismo e à agroindústria, sucessão rural, a produção de povos e comunidades tradicionais, a redução do uso de agrotóxicos, entre outros.

Além disso, o grupo técnico vai propor a criação de um plano nacional para bioinsumos, a reorientação da Embrapa e a retomada da política nacional da reforma agrária. Os temas aparecem como tópicos e não são detalhados no documento, ou seja, o texto não diz o que seria a reorientação da Embrapa ou como seria adotada uma política nacional para produção de bioinsumos. As sugestões são divididas em seis eixos: fundiário; produção de alimentos adequados, saudáveis e sustentáveis; abastecimento e soberania alimentar; meio ambiente e território; diversidades, gênero, raça/etnia e geração; e participação social de conselhos e comissões nacionais ligadas à área. Na temática fundiária, o grupo sugere a regularização de unidades de conservação de uso, a regularização dos territórios quilombolas e de comunidades tradicionais, a regularização e destinação de terras públicas para a reforma agrária, a adoção do imposto territorial rural, o combate à grilagem, a regularização ambiental de imóveis rurais, a implantação de assentamento para famílias acampadas e o plano nacional de reforma agrária popular.

No escopo de produção de alimentos, as recomendações principais são: recuperar a política nacional de agroecologia e produção orgânica, o fortalecimento e a reorientação da Embrapa, transição agroecológica, seguro para agricultura familiar, garantia safra, estruturação de programas de fomento e financiamento para cooperativismo e agroindústria, estrutura de logística e centros de distribuição para agricultura familiar. O tópico também inclui a elaboração de um plano nacional de bioinsumos, formação de uma política nacional do trabalhador rural empregado e políticas para pesca e aquicultura de pescadores artesanais, extrativistas.

No eixo de abastecimento, as recomendações incluem a elaboração de políticas de acesso a mercados, retomar e fortalecer o programa federal de aquisição de alimentos e o programa de compra direta, a retomada da formação de estoques reguladores, entre outros. O eixo de meio ambiente e territórios reúnem sugestões como garantia ao acesso da água, à energia, à habitação e à infraestrutura às comunidades rurais; a restauração ecológica de áreas degradadas, o incentivo a agroflorestas. Por fim, no tópico de diversidades, gênero, raça/etnia e geração, as sugestões do grupo incluem incentivo à educação no campo e estrutura de políticas específicas para inclusão das mulheres, jovens, povos e comunidades tradicionais no sistema produtivo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.