28/Nov/2022

Segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), o retorno à cobrança dos impostos sobre os combustíveis em 2023 poderá ter impacto significativo para a população e ao transporte de carga, prejudicando a economia como um todo, com o aumento do peso dos combustíveis sobre a inflação do País. O retorno à cobrança dos impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre os combustíveis, em patamar anterior à Lei Complementar 194/2022 afetará todos os brasileiros.

No caso do ICMS, também preocupa o debate sobre a possibilidade de retirada da gasolina como produto essencial, conforme determinou a legislação, para combustíveis, energia elétrica, comunicação e transportes, com a limitação do teto das alíquotas de ICMS entre 17% e 18%, dependendo do Estado. Antes da Lei Complementar 194/2022, a gasolina tinha a carga tributária mais pesada entre os combustíveis nacionais, em torno de 40% da composição de preço do produto. O combustível fóssil foi incluído na Lei Complementar em agosto deste ano, que determinou a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.