09/Nov/2022

Segundo a Sociedade Rural Brasileira (SRB), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) permitiu ao Brasil ter um mapa completo da situação florestal do País, ao cruzar esses dados com os de satélite do MapBiomas. Usando dados do MapBiomas foi possível identificar, por exemplo, que 98% dos imóveis rurais não tiveram desmatamento este ano. Agora, porém, o maior desafio que o setor agropecuário encontra é como conseguir fortalecer os Estados para avançar na análise e validação do CAR, além da implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA). O governo federal conseguiu dar o primeiro passo, ao construir a base do Cadastro Ambiental Rural, mas a análise e validação dessa base é atribuição dos Estados.

Para analisar a base, desenvolver o PRA e regularizar ambientalmente as propriedades rurais, é preciso de mais passos junto com os Estados, que são fundamentais nesse processo. Sob esse aspecto, apesar de ser um desafio analisar o CAR, nem sempre há vontade política nos Estados. O Ministério da Agricultura lançou, no ano passado, uma ferramenta chamada Análise Dinamizada do CAR, que permite a análise computadorizada e célere dos cerca de 5 milhões de Cadastros Ambientais Rurais preenchidos até hoje pelos proprietários rurais. Mas, nem todos os Estados aderiram. São Paulo abraçou a análise dinamizada e conseguiu, assim, avaliar 94% dos cadastros preenchidos no Estado.

Segundo o Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac), a implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) deve ter revisão no prazo, que se encerra dia 31 de dezembro, pela dificuldade que os diversos Estados estão tendo de analisar e validar os Cadastros Ambientais Rurais (CAR) dos produtores. Os cerca de 5 milhões de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) foram preenchidos pelos produtores rurais, mas como são autodeclaratórios devem passar por análise e validação, atribuição dos Estados. O Ministério da Agricultura lançou, inclusive, no ano passado a Análise Dinamizada do CAR, para agilizar o processo nos Estados.

Porém, a lentidão nos Estados em validar o CAR não é por ineficiência, mas pelo grau de complexidade. A definição e delimitação dos vários biomas do País, que às vezes incidem no mesmo Estado, é um dos obstáculos. Outro obstáculo é a inclusão do pequeno produtor no processo. É preciso ter um olhar inclusivo para o pequeno produtor. Têm grandes propriedades, tecnificadas, que possuem todo o aparato para se regularizar, mas tem gente que nem sabe o que é o CAR. Esta foi uma das agendas que o Imac levou, recentemente, para União Europeia. A ideia foi se antecipar ao consumidor europeu, que não quer mais consumir alimentos provenientes de áreas desmatadas.

A União Europeia foi receptiva em relação aos pequenos produtores porque o próprio bloco protege os seus pequenos agricultores. Ainda em relação à Europa, que está analisando a possibilidade de não adquirir mais produtos provenientes de qualquer tipo de desmatamento, o setor produtivo brasileiro tem de levar, de uma forma diplomática, mas agressiva, que o Brasil tem uma lei ambiental séria e a maior biodiversidade do mundo. De todo modo, o setor produtivo brasileiro deve buscar na União Europeia parcerias, principalmente para ajudar o pequeno produtor. A grande questão é como conciliar a exigência de desmatamento zero da União Europeia com a lei ambiental brasileira. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.