08/Nov/2022

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) avalia que o resultado da eleição presidencial, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aponta para uma boa oportunidade de aceleração de uso de fontes renováveis no País. A avaliação se deve ao fato de que a “Carta para o Brasil do Amanhã”, com 13 compromissos para o País, bem como o programa de governo apresentado durante a campanha, estabelecem o desenvolvimento sustentável como uma das diretrizes centrais da futura gestão. Foi destacado, em particular, o compromisso indicado na carta de zerar as emissões de gases de efeito estufa na matriz elétrica nacional. Essa diretriz não estava originalmente prevista no programa de governo de Lula, mas foi incorporada após o primeiro turno, como aceno a programas de partidos que se alinharam à candidatura do ex-presidente.

A neutralidade das emissões na matriz elétrica brasileira não aparecia no programa inicial, mas apareceu com clareza nessa carta atualizada. Para o setor, este é um sinal de que há uma atenção e um olhar específico para a matriz elétrica, que é vista como uma grande propulsora de outras áreas da economia nacional. Durante o período eleitoral, a Absolar encaminhou uma carta aberta aos presidenciáveis, na qual recomendava a inclusão da fonte solar fotovoltaica como ferramenta estratégica para desenvolvimento social, econômico e ambiental do País. Há outros temas que, na visão da Absolar, precisam fazer parte da gestão nos próximos quatro anos, como o armazenamento de energia elétrica; a eletromobilidade; os sistemas híbridos de geração renovável, combinando fontes como solar, hidrelétrica, eólica e biomassa; o hidrogênio verde; e mercado de carbono.

Todas essas tecnologias podem posicionar o Brasil como um grande fornecedor de serviços e produtos sustentáveis e ambientais para o mundo, inclusive transformando alguns dos produtos clássicos do Brasil em produtos verdes. A entidade defendeu ainda a necessidade de aprimoramento do planejamento da matriz elétrica e da infraestrutura de transmissão, para poder ter um setor elétrico mais eficaz e eficiente. A entidade aguarda o desenrolar das atividades legislativas neste restante de 2022, com o potencial andamento da tramitação do projeto de lei 414/2021, que trata da modernização do setor. Ainda é um pouco cedo para dizer como vai ser o comportamento tanto do governo atual como do Congresso atual, que vai ter uma parcela de cerca de 50% dos parlamentares que não foram reeleitos. Diante disso eles ainda vão tentar deixar legados nesse prazo curto até fim do ano.

O atual governo precisaria encerrar com compromissos assumidos, dentro do período de gestão que ainda resta, e destaca-se, entre outros pontos, o atraso do Executivo em definir as diretrizes ambientais para setor elétrico, no âmbito da lei 14.300/2022. Essa questão deveria ter sido definida em março passado, mas até agora não houve evolução. Essa lição de casa está em dívida por parte do Ministério de Minas e Energia (MME). O tema também não consta das 10 medidas consideradas prioritárias pelo atual ministro. Outro ponto não solucionado é o acesso ao REIDI (incentivo fiscal) e às debêntures de infraestrutura pela geração distribuída. Isso também é uma responsabilidade do MME que não foi implementada. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.