07/Nov/2022

Da ampliação do crédito para a infraestrutura, passando por um reforço na concessão de garantias, até o foco nas empresas de menor porte, as propostas de mudança no papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sinalizadas pelo PT ao longo da campanha eleitoral evitaram, na maioria das vezes, o pomo de discórdia: mudar ou não a Taxa de Longo Prazo (TLP), que baliza os financiamentos da instituição de fomento. Por um lado, sem ajustes na TLP, um reforço no papel do BNDES tenderá a ser limitado. Por outro lado, alterações poderão trazer à memória o banco dos campeões nacionais e com excesso de subsídios. Eventual mudança na TLP esteve no cardápio de economistas de diferentes tendências, divididos em pelo menos quatro núcleos informais, que se reuniram em torno do ex-ministro Aloizio Mercadante, coordenador do programa de governo da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No primeiro semestre, o tema foi discutido nas reuniões virtuais do grupo.

Com o início da campanha eleitoral, em meados do ano, o assunto ficou de lado. Afinal, os protagonistas do debate político-eleitoral, no campo da economia, foram a inflação, a fórmula de reajuste do salário-mínimo, os preços dos combustíveis e o valor dos benefícios de transferência de renda. Agora, em tempos de transição de governo, outros temas seguem como mais urgentes: a reformulação do Orçamento de 2023, a aprovação de licença para gastar acima do “teto de gastos” (a regra fiscal que limita o crescimento das despesas de um ano ao valor do ano anterior, corrigido apenas pela inflação), a manutenção do valor do Auxílio Brasil (ou do Bolsa Família) e o reajuste do salário-mínimo. Uma discussão sobre ajustes na TLP ficaria para o próximo ano, já com uma nova diretoria do BNDES. Criada em 2017, no governo Michel Temer (MDB), a TLP segue os juros de mercado, diferentemente da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), vigente desde a introdução do Plano Real, em 1994, que era definida pelo governo, quase sempre num nível abaixo das taxas de mercado.

Entendido como subsídio, o juro menor sempre foi um dos principais alvos das críticas, especialmente de economistas de tendências liberais, direcionadas ao papel agigantado do BNDES nos governos do PT. No discurso eleitoral de Lula, as referências mais frequentes ao BNDES foram para sinalizar um foco maior nas médias e pequenas empresas (MPEs). Só que isso já tem sido feito. Ao analisar dados de desembolsos desde a década de 1990, percebe-se uma tendência de crescimento da proporção dos empréstimos para empresas de menor porte. Isso independentemente da orientação da política econômica e da forte expansão do banco de 2008 a 2014, seguida, nos anos seguintes, de forte redução. No governo Dilma, de 2011 a 2015, as MPEs ficaram com 32,1% dos desembolsos do BNDES. Ano passado, a proporção subiu para 46,2%. As especulações em torno do nome do economista Gabriel Galípolo para comandar o BNDES sinalizariam para o reforço na concessão de garantias.

Canalizar recursos para avalizar empréstimos de bancos comerciais, ampliando o acesso ao crédito e permitindo alguma redução nos “spreads”, foi a principal estratégia da atual gestão para mitigar a crise causada pela Covid-19, em 2020. O Peac, programa criado com esse fim, avalizou R$ 92,1 bilhões em empréstimos de outros bancos. Embora ajude a reduzir um pouco os juros, o objetivo principal do Peac é permitir que empresas com poucos ativos para oferecer de garantia tomem financiamentos que, normalmente, seriam negados. Dobrar a aposta nesse tipo de medida seria diferente de ampliar o “crédito barato” para pequenas e microempresas. Para fazer isso, seria preciso mexer na TLP de alguma forma. Antes disso, será preciso discutir o quanto o banco de fomento deveria atuar no crédito para capital de giro, principal finalidade dos empréstimos tomadas pelas empresas de menor porte. O crédito do banco de fomento para as empresas de menor porte é importante porque é mais estável.

Bancos comerciais lançam mão de recursos de curto prazo para emprestar para os pequenos negócios, enquanto os recursos de médio e longo prazo aos quais o BNDES tem acesso garantem juros melhores e oferta contínua, mesmo em momentos de crise. Além disso, embora os pequenos negócios busquem financiar, primordialmente, seu capital de giro, a disponibilidade de crédito para essas empresas teria importância estratégica para o desenvolvimento, principalmente, na geração de empregos. No início de julho, na sede da Federação das Indústria de São Paulo (Fiesp), o então candidato Lula ouviu do presidente da entidade, Josué Gomes da Silva, que o Brasil precisa se “reindustrializar”. Como registrado na época, pessoas que acompanharam o encontro relataram que o dirigente empresarial, filho de José de Alencar, ex-vice-presidente de Lula, disse à Lula que seria preciso reativar o papel do BNDES de oferecer crédito mais barato para a indústria. Um mês depois, foi a vez de Mercadante falar em reindustrialização.

Em nova visita de Lula à Fiesp, o ex-ministro defendeu um Estado “indutor do crescimento”, com “forte ênfase” ao BNDES, principalmente “na atual conjuntura de juros altos”. Só que mesmo Guilherme Mello, professor da Unicamp que integra o núcleo mais à esquerda dos economistas que participaram das discussões para a elaboração do programa de governo do PT, tem evitado falar em voltar com os subsídios de crédito do BNDES. No fim de julho, o papel do BNDES era um dos pontos sobre os quais não havia consenso nos debates entre os economistas reunidos em torno de Mercadante. Dois meses depois, no fim de setembro, a ex-ministra Míriam Belchior, que trabalhou com propostas para a infraestrutura no programa de governo da candidatura de Lula, marcou sua posição. Belchior disse que a TLP está “completamente mal calibrada” e foi assertiva ao dizer que o futuro governo do PT trabalharia para “recalibrar a taxa de juros” do BNDES.

Uma alternativa a uma reformulação completa da TLP seria aplicar “redutores” para setores ou atividades cujos investimentos tenham “externalidade positiva”, como os economistas chamam os casos de projetos cujos retornos sociais são maiores do que os econômicos, o exemplo clássico é a melhoria dos transportes públicos, cujas receitas com passagens tendem a ser insuficientes para cobrir os investimentos, mas que traz benefícios como menos acidentes e mais qualidade de vida para a população, muitas vezes traduzida em maior produtividade da mão de obra. A ideia dos redutores foi citada em artigo publicado pelos economistas Marcelo Miterhof e Thiago Pereira no jornal Valor Econômico em meados de agosto. Embora tenham escrito em caráter pessoal, os dois economistas trabalham no BNDES. Giambiagi, que além de servidor do BNDES é pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) e especialista em contas públicas e Previdência, também contribuiu para o debate. Em artigo publicado no fim de julho, propôs a criação de duas outras taxas, a serem oferecidas aos tomadores de crédito do BNDES, como alternativas.

A maior vantagem da proposta é ter um mecanismo capaz de contemplar o comportamento esperado dos agentes de mercado quando houver a expectativa das taxas de juros reais declinarem no futuro, aumentando a propensão do empresariado a tomar decisões de crédito voltadas à realização de investimento, escreveu o economista. Para os críticos, oferecer juros especiais para os clientes do banco de fomento gera distorções. Se parte do crédito oferecido na economia tem taxas especiais, abaixo da básica, a Selic, definida pelo Banco Central (BC), a política monetária perde potência. É o que alguns economistas chamaram de “meia entrada” do crédito. Com um juro mais baixo para alguns, blindado do vaivém da Selic, em momentos de inflação pressionada, uma alta da taxa básica tem que ir além do necessário, para produzir o mesmo efeito agregado em termos de arrefecimento da demanda. Oferecer segurança jurídica para o sistema bancário reduzir seus spreads e garantir condições macroeconômicas para reduzir os juros básicos seria mais eficiente. Após a última mudança no papel do BNDES na economia, no governo Temer, o banco encolheu.

A queda foi puxada pelo colapso nos investimentos entre 2015 e 2017, por causa da recessão de 2014 a 2016, e pela consolidação da TLP. Sem subsídios na taxa de juros, as outras fontes de financiamento de longo prazo, como títulos de dívida, ganharam participação de mercado em detrimento do BNDES. Quaisquer mudanças seriam um retrocesso prejudicial para o mercado pujante que emergiu com as mudanças que houve e para a produtividade da economia, afirmou o economista Vinicius Carrasco, professor da PUC-Rio, que foi um dos formuladores da TLP, como diretor do BNDES na gestão da ex-presidente Maria Silvia Bastos Marques. O presidente da AFBNDES, associação de funcionários do banco, Arthur Koblitz, defende a reformulação da taxa de juros. Se o banco quer ter atuação forte, tem que revisar. Vai ter que haver alguma mudança. A questão é a extensão da mudança. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.