07/Nov/2022

A operacionalização do mercado regulado de carbono global, previsto no artigo 6 do Acordo de Paris, é uma das grandes expectativas para a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP-27). Amplamente discutido na conferência da ONU em 2021, esse mercado vai permitir a comercialização de créditos entre nações e entre o setor privado e governos. O estabelecimento de um mercado de carbono global irá abrir uma nova esfera de possibilidades de negócios, principalmente para o setor de offset (compensações0 brasileiro, diz relatório da Iniciativa Empresarial em Clima, composta pelas organizações CDP, Instituto Ethos, FGVCes, Pacto Global da ONU no Brasil e Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). Em outras palavras, uma empresa brasileira poderá vender licenças de emissão de gases de efeito estufa em um mercado regulado internacional.

Hoje isso já é possível, mas no mercado voluntário de crédito de carbono. Segundo a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a operacionalização tem questões muito complexas. Uma delas é o ajuste correspondente de NDC (sigla para Contribuição Nacionalmente Determinada). Ou seja, o país que vende faz uma adição no seu nível de emissão e o país que adquire o crédito faz uma subtração. É factível que a COP-27 faça a regulamentação dos Internationally Transferred Mitigation Outcomes (Itmos), que tratam do comércio entre os governos nacionais. Para esses ativos s concretizarem faltam várias definições, como normas de relato e transparência nas trocas entre os Países e como desenhar regras simplificadas para países pobres. Já o comércio entre empresas e governos é muito difícil de acontecer. Faltam muitas definições, desde metodologia até contabilidade.

É preciso também definir a elegibilidade das atividades que geram crédito de carbono e em que sistema fazer o registro. Quando os ITMOs estiverem implementados, há expectativa que Canadá, Japão e até países da União Europeia possam vir a comprar créditos de carbono. Mas, o Brasil está muito longe de aproveitar essa oportunidade. Esta não foi uma pauta importante para o governo atual. O próximo governo deve dar prioridade e pensar em uma governança clara com critérios simples. O mercado regulado de crédito de carbono nacional pode acontecer independentemente da operacionalização do internacional. O mercado regulado é uma decisão soberana do País. É algo independente do mercado do artigo 6 e do mercado voluntário. Entretanto, assim como o global, o mercado regulado brasileiro também está longe de virar realidade.

O passo dado pelo governo Bolsonaro em maio, quando foi publicado um decreto federal, ainda não trouxe resultados práticos. O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, afirmou durante um evento em outubro que entre 11 e 12 setores assinaram memorandos de colaboração para a implementação do decreto. Leite citou os setores mais intensivos em emissões como o maior desafio. Já o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional desde o ano passado está parado. O PL 258, que trata da regulamentação do mercado de carbono brasileiro, foi elaborado pelo deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) e teve a contribuição do setor privado, como da Confederação Nacional da Indústria (CNI). No mesmo dia em que o governo publicou o decreto federal, o PL 528 foi apensado a outro projeto de lei (PL 2148), cuja relatoria é da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Para profissionais do mercado, preocupa o fato de Ramos não ter conseguido se reeleger.

Especialistas são unânimes em dizer que, embora o decreto do governo Bolsonaro sinalize interesse sobre a materialização do mercado regulado, a forma como foi feita é frágil. Por ser um decreto e não uma lei, gera insegurança jurídica para as empresas. No Summit ESG 2022 ficou claro que o setor privado deseja e precisa da regulação para que haja previsibilidade nesse negócio que movimentou dezenas de bilhões de dólares no ano passado. Nos mercados regulados existentes no mundo em 2021, foram transacionados US$ 82 bilhões, considerando os créditos gerados pelo sistema "cap and trade" e o sistema via taxação (quando as emissões são tributadas), segundo relatório do Banco Mundial. Globalmente, o relatório do Bird registrou 33 mercados regulados e 33 sistemas de taxação no ano passado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.