04/Nov/2022

Um dos principais compromissos assumidos pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600,00 será acompanhada de, ao menos, duas mudanças nas regras atuais. Assim como o antigo Bolsa Família, o benefício voltará a ser concedido mediante acompanhamento familiar, o que incluirá a checagem das carteiras de vacinação e de matrículas escolares no caso de crianças, e incremento de até R$ 300,00 se a família atendida tiver dois ou mais menores de seis anos de idade. Na transição, no entanto, a maior preocupação está relacionada à continuidade dos serviços. Foi reafirmado que o governo buscará uma transição que priorize a preservação dos direitos da população e evite qualquer descontinuidade. A primeira preocupação do governo eleito diz respeito ao valor. Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso prevê, a partir do ano que vem, o pagamento de R$ 405,00 e não dos atuais R$ 600,00. O compromisso de primeira hora é garantir os R$ 600,00.

Em uma segunda etapa, será garantido mais R$ 150,00 por filho de zero a 6 anos e, com isso, voltará a ter a composição familiar como critério para, em seguida, ter mais equidade. O Auxílio Brasil não faz distinção hoje entre um homem em situação de pobreza, que more só, e uma mãe com duas crianças de zero a 6 anos. Ambos recebem o mesmo valor e isso é considerado injusto. A bancada petista na Câmara já começará a negociar as alterações necessárias no Orçamento da União para que o valor atual seja assegurado em lei. A equipe de Lula também reivindicará espaço orçamentário para aumento real do salário-mínimo. Estima-se que seriam necessários ao menos R$ 150 bilhões. O novo governo tem a intenção de resgatar as principais características do antigo Bolsa Família: atuação coordenada com o Suas (Sistema Único da Assistência Social); parceria e pactuação com municípios e Estados; retomada do acompanhamento das condicionalidades em educação, para garantir o direito à escola; e em saúde, com acompanhamento médico e vacinação.

Tudo isto foi desconstruído no governo Bolsonaro e será retomado, porque é um direito da população. Na virada do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, as exigências relacionadas à escola e à vacinação das crianças, por exemplo, deixaram de ser fiscalizadas. Só em setembro, o Ministério da Cidadania informou ter retomado o procedimento, mas sob advertência. Retomar a qualidade do cadastro único (CadÚnico) será um desafio para o futuro governo. Hoje, não há qualquer gestão do cadastro, que virou só um passe para receber o Auxílio Brasil. Há pessoas recebendo sem direito e pessoas dentro do recorte que pararam de receber. As reavaliações das regras e das necessidades de cada família só serão possíveis a partir de um trabalho de reorganização do cadastro. O Auxílio Brasil não se preocupa com o acompanhamento familiar, como o Bolsa Família se preocupava. Então, haverá mudanças técnicas, além de fortalecimento do Cras (Centro de Referência de Assistência Social, um projeto federal). Para 2023, o governo Bolsonaro propôs mais cortes na rede de apoio assistencial.

A verba destinada ao Suas na LDO em trâmite na Câmara é de R$ 48,3 milhões, 95% menor que os atuais R$ 919 milhões. Em 2019, a reserva destinada foi de R$ 2,5 bilhões. O Cadastro Único “agonizou” por dois anos no governo Jair Bolsonaro, enquanto ganhou espaço o aplicativo do Auxílio Emergencial que funcionou mal, causando humilhações à população mais vulnerável. Quando o CadÚnico voltou a funcionar, no fim de 2021, houve filas enormes para o atendimento e muitos erros de cadastramento. No próximo governo, o sistema voltará a ser uma porta de entrada para as famílias a partir de duas dimensões a serem trabalhadas. A primeira será corrigir os erros para atender a população num processo de registro humanizado e profissional a ser coordenado pelo Suas, que conhece as famílias e pode garantir uma inclusão efetiva e articulada com os serviços socioassistenciais. A segunda dimensão será melhorar o cadastro, utilizando novas tecnologias de acesso compreensíveis à população. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.