31/Out/2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, no dia 27 de outubro, para obrigar o governo federal a reativar o Fundo Amazônia. Até o momento, o consenso entre os ministros é de que a decisão deverá ser cumprida dentro de 60 dias. O julgamento será retomado nesta semana. O Fundo Amazônia é o maior programa de financiamento de proteção ao meio ambiente do Brasil. Os recursos eram doados pela Noruega e Alemanha. Os repasses estão congelados desde 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decretos que acabaram unilateralmente com os órgãos de gestão do programa: o Comitê Orientador (COFA) e o Comitê Técnico (CTFA), o que era uma exigência dos países-doadores.

O fundo tem aproximadamente R$ 3,5 bilhões engavetados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O tema foi levado ao STF por quatro partidos de oposição (PSB, PSOL, PT e Rede). As legendas argumentam que, na prática, a edição dos decretos presidenciais inviabilizou a execução do fundo. A maioria dos ministros entendeu que, embora o governo tenha autonomia para reformular o programa e alterar o modelo de governança, as mudanças não podem levar a retrocesso na proteção ambiental.

A ministra Rosa Weber, presidente do STF e relatora da ação, disse que o Fundo Amazônia sofreu um “desmonte”. “Nada impedia a formulação de uma nova política pública, mas ela não poderia implicar uma desconstrução e sim uma substituição que se revelasse minimamente eficaz ou equivalente. Rosa Weber foi seguida por Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli. André Mendonça divergiu em parte da maioria, votando para obrigar a União a reativar o fundo, mas em sua avaliação o governo não foi omisso. Já Kássio Nunes Marques defendeu que qualquer decisão seria interferência indevida. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.