28/Out/2022

A 27ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP-27), que ocorrerá entre 6 e 18 de novembro em Sharm El-Sheikh, no Egito, retoma as expectativas de aprofundar o comprometimento dos países com ações que permitam limitar o aumento da temperatura em, no máximo, 1,5ºC. Em tempos de guerra, os esforços para reduzir emissões de gases do efeito estufa (GEEs) no setor de energia são notadamente prejudicados pela retomada das fontes fósseis. Além disso, a ambição de engordar os recursos de financiamento climático é enfraquecida pela crise econômica que assola os países desenvolvidos. Adicionalmente, os impactos dos eventos climáticos extremos causam prejuízos para a agricultura em diversos países, o que evidencia que a segurança alimentar global somente pode ser alcançada se ações contundentes para reduzir emissões e favorecer a adaptação forem adotadas.

A COP-27 vem sendo informalmente considerada uma conferência de implementação, uma vez que as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) das Partes que compõem o Acordo de Paris começaram a ser contabilizadas a partir de 2021. Além da negociação de uma nova meta de financiamento climático, de uma meta global de adaptação, de decisões que permitam operacionalizar o mercado de carbono, espera-se adotar na COP-27 uma decisão sobre como aprofundar a implementação de ações que favoreçam a adaptação dos sistemas agrícolas e, em certos casos, permitam reduzir emissões de GEEs. Desde 2018, o chamado Trabalho Conjunto de Koronivia sobre Agricultura debate se é possível e como produzir carne reduzindo emissões. De que forma é possível incrementar o sequestro de carbono no solo por meio de práticas agrícolas e manejo adequado. O que é adaptação para cada país e de que forma pretendem favorecer práticas que incrementem a resiliência dos sistemas produtivos diante dos eventos climáticos extremos.

Espera-se que a decisão de Koronivia crie um Comitê ou Programa de Trabalho sobre agricultura que permita intensificar ações domésticas e internacionais de cooperação. Inovação é o mantra das discussões da relação entre agricultura e mudanças do clima. As evidências apontam que a intensificação de períodos secos, o aumento de temperatura, as mudanças nos padrões de precipitação, a maior incidência de pragas, dentre outros fatores, ameaça a almejada segurança alimentar global. Enquanto a COP-27 ocorre no Egito, o mundo deve completar 8 bilhões de habitantes. Até setembro de 2022, 141 NDCs apresentadas pelas Partes (85% do total) contemplam o setor agropecuário, o que evidencia o quanto os países consideram relevante adotar ações que permitam adaptar e reduzir emissões. De que forma cada um adotará medidas para favorecer a agropecuária de baixa emissão de carbono ou climaticamente inteligente depende de inúmeros fatores. A Nova Zelândia, por exemplo, considera taxar as emissões de metano da pecuária como forma de tentar reduzir emissões.

Holanda, Bélgica, Dinamarca e outros países europeus miram as emissões da pecuária e o uso de fertilizantes nitrogenados. Em Glasgow, na COP-26, o Brasil apresentou o Plano ABC+ como a visão de futuro da agropecuária de baixa emissão de carbono tropical, propondo adotar um conjunto de tecnologias e práticas descarbonizantes em 72,6 milhões de hectares até 2030. A recuperação de 30 milhões de hectares de pastagens, por exemplo, permitirá não apenas produzir carne em menos tempo reduzindo emissões, mas recuperar solos degradados, incrementar a captura de carbono, favorecer a conservação da água e a fertilidade do solo no longo prazo. A integração lavoura, pecuária e florestas (iLPF) representa outro conjunto de práticas passíveis de serem adotadas mesclando cultivos agrícolas, pecuária e o componente florestal, quando possível, diversificando a produção em uma mesma área, reduzindo emissões e potencializando um ganha-ganha entre mitigação e adaptação. O ABC+ considera a conservação e a restauração de vegetação nativa perante o Código Florestal como elementos para favorecer a abordagem integrada da paisagem.

Isso reforça a relevância de fortalecer a avaliação do Cadastro Ambiental Rural pelos estados, o que permitirá avançar na implementação de uma lei ambiental ambiciosa que agrega produção e conservação. Quando se observa a movimentação dos países em torno da agropecuária na agenda climática, é fundamental considerar que inovação está no centro das ações que podem ser adotadas. E para adotar tecnologias e boas práticas é preciso criar capacidades, treinar pessoas, transferir tecnologias e financiar essa transição para sistemas produtivos que visem adaptação e mitigação. Os estados estão revisando suas políticas de agropecuária de baixa emissão de carbono e deverão aprovar Planos ABC+ estaduais, moldados aos desafios e oportunidades regionais. Isso permitirá alavancar investimentos e financiamento para a agropecuária resiliente, incluindo agricultores familiares que dependem de assistência técnica e tecnologia.

A futura decisão sobre agropecuária na COP-27 terá o desafio de conectar as ações dos países a financiamento climático e tecnologias, partindo da cooperação internacional e de aprendizados dos países agrícolas. O Brasil tem experiências e conhecimento extenso que pode contribuir com esse aperfeiçoamento, assumindo que o enfoque tropical é aprimorar os sistemas produtivos, incrementar sua capacidade de resiliência e amplificar a produção. Cada país deve propor suas ações no Acordo de Paris, de acordo com suas realidades e necessidades. Como líder na produção agropecuária, o Brasil não poderia se furtar de definir uma estratégia para potencializar a agricultura de baixo carbono, gerando vários cobenefícios que ultrapassam, sobremaneira, a redução de emissões. A decisão de Koronivia tenderá a abrir as portas para uma compreensão realista e urgente do quanto é preciso produzir mais, reduzir emissões e, especialmente, permitir a adaptação reduzindo impactos do aquecimento global.

O Brasil tem, com o Plano ABC+, uma política que pode gerar enormes benefícios para o desenvolvimento do setor produtivo e do País. Para isso é preciso direcionar políticas públicas que contemplam os Programas e ações do ABC+, assim como explicitamente incluir os pequenos produtores e agricultura familiar e fomentar o financiamento privado para as tecnologias, em linha com critérios ASG. Oxalá, a COP-27 possa lograr frutos, para que os países, especialmente os países em desenvolvimento, possam amplificar suas capacidades em adotar ações que permitam minimizar, cada vez mais, os impactos que impedem a capacidade global de promover a segurança alimentar para todos. Agricultura integra parte das soluções climáticas e o Brasil tem um enorme potencial para contribuir com esses desafios. Fonte: Rodrigo C. A. Lima. Broadcast Agro.