27/Out/2022

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) voltou a defender a aprovação de projetos prioritários para o agronegócio no Congresso: aprovação dos projetos de lei dos defensivos, do autocontrole, do licenciamento ambiental e da regularização fundiária pelo Senado. Estes projetos são prioritários para a bancada ruralista e já foram objetos de ampla discussão. São quatro pautas de extrema urgência para serem aprovadas no Senado. O projeto de flexibilização do registro dos defensivos está há 23 anos em debate no Congresso. Sobre a regularização fundiária, é necessário dar título de terra a "quem tem direito" e que o título funciona como um "DNA digital" da propriedade rural. Quando o produtor vai suprimir vegetação, promover antropomorfização sobre as lavouras, passa a ter de prestar contas ao Incra de quanto está produzindo e utilizando, ou seja, vamos mitigar queimadas e desmatamento ilegal.

Quanto ao licenciamento ambiental, o projeto serve mais a indústria que ao produtor rural, como na exploração de projetos para fertilizantes. O projeto do autocontrole é considerado extremamente necessário para dar agilidade à indústria da proteína animal. Também foram citados como necessários de serem aprovados na Câmara dos Deputados os projetos de Marco Legal dos Fertilizantes, projeto dos bioinsumos, modernização do Código Florestal e marco temporal que ainda precisam tramitar nas comissões internas. A bancada ruralista está preocupada com o andamento das pautas prioritárias neste ano e no próximo ano e declarou apoio publicamente à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) neste segundo turno. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.