24/Out/2022

Ciente de que se trata do obstáculo político mais duro no acesso à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico e Social (OCDE), o Brasil mencionou a palavra “ambiente” 2.216 vezes no Memorando Inicial (MI) entregue à entidade ao final de setembro. O documento, que é confidencial, conta com 1.170 páginas, o que significa há cerca de duas menções por folha. Na área técnica, o ponto nevrálgico para o Brasil obter o sim da OCDE é o que diz respeito à área tributária e os investimentos. No documento, são mencionados, por exemplo, o funcionamento do programa da Agricultura de Baixo Carbono do Ministério da Agricultura; normas do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional (CMN) para a promoção de políticas de gestão de risco que tratem de questões sociais, ambientais e riscos climáticos, e o Programa “Trabalho Sustentável”, lançado em maio pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, entre outros. Na página 129, por exemplo, o governo cita um relatório de mapeamento no Brasil, que ainda está em andamento, sobre sustentabilidade e governança corporativa da OCDE.

Consta que o relatório é o resultado da primeira fase de um projeto conjunto entre a OCDE e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para apoiar o desenvolvimento da regulação do mercado de capitais relacionada a riscos de sustentabilidade enfrentados pelas empresas. O Brasil está ciente da vitrine que tem sobre o tema com a Amazônia. Principalmente em relação aos dados de desmatamento. É o assunto que está congelando neste momento de forma velada o andamento das negociações entre o Mercosul e a União Europeia na questão do acordo comercial, que demorou duas décadas para ser costurado. Para conseguir o sinal verde da OCDE, o Brasil precisa se adequar a 258 itens de padronização, dos quais 230 são abordados no MI, conforme as regras da instituição. Do total, exigido pela entidade, 37 estão na área ambiental. A palavra desmatamento, considerada a pedra no sapato do Brasil, é mencionada 31 vezes no MI, como na página 7, por exemplo.

A Estratégia Nacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (ENREDD+) está sendo implementado em outros biomas além da Amazônia e abrangendo atividades como atividades de degradação, recuperação e manejo florestal sustentável. Com a entrega do MI, as informações enviadas pelo governo brasileiro serão escrutinadas por 26 comitês da OCDE. E, para receber o aval da instituição, é necessário que haja consenso entre todos os membros da Organização. Justamente por causa das questões de sustentabilidade, o país visto como o maior empecilho para a continuidade do processo é a França. Para o governo brasileiro, a França tem usado a questão ambiental no Brasil como uma forma de protecionismo a sua produção agrícola. Com a entrega do documento para análise da OCDE, cria-se o momento que ONGs e críticos à coordenação do Brasil sobre o desmatamento apontem seus problemas para a Organização. Não se trata, porém, de uma consulta pública. Vários membros do governo têm discorrido sobre a importância de o País ingressar na instituição.

Ao mesmo tempo, ressaltam que a entrada brasileira também é um ponto positivo para o grupo. E eles contam com um empenho da entidade para enfatizar a importância do Brasil em relação ao meio ambiente, com destaque para dois pontos de muito interesse no mundo atualmente: o abastecimento alimentar e a transição para fontes de energia limpa. No que diz respeito às políticas energéticas, o marco regulatório brasileiro que dá suporte às Políticas Públicas relacionadas ao planejamento da expansão setorial visa garantir a sustentabilidade ambiental da matriz energética nacional ao mesmo tempo em que prevê a utilização de estudos estratégicos multidisciplinares considerados para indicar as áreas de mineração e energia potenciais de curto, médio e longo prazo e os componentes social, ambiental e econômico, com base em diagnósticos específicos, alinhados às políticas e metas ambientais de mitigação e redução de gases de efeito estufa, a fim de promover o fornecimento de fontes renováveis em sinergia com segurança energética e ambiental e tarifas razoáveis, traz um trecho do MI. Se o documento pode ser comparado a uma autoavaliação do Brasil, a perícia feita pela instituição seria uma espécie de auditoria dos dados.

O ingresso no organismo é uma das prioridades do governo Bolsonaro na área internacional, ainda que a solicitação para a acessão tenha sido feita durante o governo Temer. Entre os seis candidatos a uma vaga na OCDE, o Brasil é, de longe, o que vem demonstrando maior empenho em realmente se tornar um membro da entidade. Atualmente, o País é considerado um membro chave da OCDE. Isso quer dizer que faz parte dos países que recebem relatórios e avaliações sobre seu desempenho, mas não tem direito a voto. Além de o assunto sustentabilidade estar presente ao longo de quase todo o documento, há um capítulo apenas dedicado ao tema: política ambiental. O trecho conta com 196 páginas (17% de todo o documento) e na maioria dos sumários de cada um dos aspectos ligados ao ambiente a autoavaliação do Brasil é a de que o País está completamente alinhado às recomendações dos comitês sobre o tema. Em alguns, menciona que está parcialmente alinhado, como no caso do comitê para Fortalecimento e Cooperação Internacional para a Proteção Ambiental em Regiões de Fronteira e do comitê de Avaliação Ambiental de Projetos e Programas de Assistência ao Desenvolvimento. É nesse capítulo que são apresentadas as legislações em vigor no País. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.