24/Out/2022

De acordo com estudo inédito do Instituto Escolhas, o Brasil tem recursos suficientes para desenvolver a bioeconomia da Amazônia, mas usa mal o dinheiro disponível nos fundos gerenciados por bancos públicos, que acabam nas mãos de atividades que em parte destroem a própria floresta. Segundo a pesquisa, somente os ativos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), gerenciados pelo Banco da Amazônia, somaram R$ 33,8 bilhões em 2020. Este recurso poderia estar sendo destinado para atividades da bioeconomia. No entanto, 45% dele foi direcionado para a agropecuária, atividade diretamente relacionada ao desmatamento na região. Com foco no fomento da bioeconomia nos estados do Pará e do Maranhão, a análise ressalta que o FNO, assim como o Fundo do Nordeste (FNE) são as principais fontes de potenciais recursos para a bioeconomia, seguido do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA/Banco da Amazônia) e dos mecanismos de renúncia fiscal.

O objetivo do estudo foi mapear os recursos públicos que poderiam ser destinados para desenvolver a bioeconomia na Amazônia. Investimentos em infraestrutura adequada, assistência técnica, capacitação, ciência e tecnologia são alguns dos gargalos já identificados para que a bioeconomia alcance a devida posição de força econômica na região. O tema da bioeconomia da Amazônia consta nos programas de governo dos dois atuais candidatos à Presidência da República. Enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) defende a necessidade de se explorar corretamente e cientificamente a biodiversidade da Amazônia, criando empregos para a população local, o presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) indica que a bioeconomia deve ser abordada no Plano de Governo para oferecer soluções sustentáveis aos mais variados sistemas de produção, com especial atenção à agropecuária.

A agropecuária é apontada pelo Instituto Escolhas como um dos principais motivos de desmatamento da Amazônia, incentivada pelos recursos não só disponíveis nos bancos públicos, como por isenções fiscais. No Pará, por exemplo, os dados mostram que a indústria da pecuária e da carne recebeu R$ 209,5 milhões em benefícios fiscais em 2021. O Instituto Escolha questiona sobre o impacto ambiental dessa política de incentivo, quanto deste montante está financiando o desmatamento e quanto poderia estar sendo investido nas cadeias produtivas que valorizam a biodiversidade. A falta de transparência desses incentivos é outra questão abordada, assim como a falta de informação sobre os critérios ambientais que são utilizados a hora de se conceder financiamento. Sabe-se, por exemplo, que a renúncia estimada de receita em função de benefícios tributários concedidos no Maranhão foi de R$ 1,89 bilhão em 2021.

Mas, o Estado informa apenas que se trata, basicamente, de renúncia de receita do ICMS. Os setores beneficiados são citados de modo genérico: agricultura, pecuária, agroindústria e indústria. Entre 2000 e 2020, foram derrubadas para o uso agropecuário 3,7 milhões e 10,5 milhões de hectares de vegetação nativa, respectivamente nos estados do Maranhão e do Pará. Apesar disso, recursos foram liberados para os empreendimentos do setor sem regras claras de atendimento a condicionantes ambientais nem avaliação de resultados. O setor de infraestrutura, em especial o de energia, também recebe grande parte dos recursos mapeados. Entretanto, é importante lembrar que a Região Amazônica ainda sofre com o baixo acesso à eletricidade, a dependência de combustíveis poluentes e a escassez de outras infraestruturas essenciais, como mobilidade e saneamento básico.

Ou seja, o investimento público em infraestrutura não tem sido direcionado para melhorar a vida da população local. Em 2020, 62% das emissões de carbono do Maranhão e 85% das emissões do Pará foram causadas por mudanças no uso da terra, em sua maior parte decorrentes do desmatamento na Amazônia e no Cerrado. É preciso mudar a direção dos investimentos, não só para impulsionar efetivamente o desenvolvimento da economia da floresta em pé, com geração de renda local, como também para estancar o financiamento do desmatamento. Até porque é injusto acreditar que a bioeconomia vai se levantar por si só, sem receber os pesados investimentos que os demais setores da economia brasileira receberam ao longo dos anos. A história econômica do Brasil mostra que, do agronegócio até a indústria automobilística, todos precisaram de investimentos públicos para acontecer. Fonte: Broadcast Agro.