10/Out/2022

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) está apurando casos de possível coação, ou assédio eleitoral por empresas do Estado. As denúncias são avaliadas por meio das oito unidades regionais do MPT no Estado. "Não cabe neste estágio das diligências apontar enquadramentos de qualquer tipo antes da conclusão dos procedimentos", informou o MPT-RS. A investigação ocorre após empresas gaúchas divulgarem comunicados nesta semana com alertas a fornecedores e colaboradores sobre corte de orçamento e até mesmo demissões em caso do resultado do primeiro turno das eleições se mantenha no segundo turno e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja eleito. Pelo menos seis empresas gaúchas se manifestaram ameaçando cortes em orçamento e demissões, segundo documentos obtidos pela reportagem e que circulam nas redes sociais. Em nota conjunta sobre possíveis tentativas de coação eleitoral no ambiente do trabalho, o MPT-RS e o Tribunal Regional do Trabalho informaram que o voto é "direito fundamental e tentativas de coerção podem ser alvo de medidas extrajudiciais e/ou judiciais". "É ilícita qualquer prática que tenda a excluir ou restringir a liberdade de voto dos trabalhadores.

Portanto, ameaças a trabalhadores para tentar coagir a escolha em favor de um ou mais candidatos ou candidatas podem ser configuradas como prática de assédio eleitoral e abuso do poder econômico do empregador, passíveis de medidas extrajudiciais e/ou judiciais na esfera trabalhista", relatam as entidades. O caso mais notório e um dos primeiros foi o da fabricante de máquinas e implementos agrícolas Stara, de Não-me-Toque (RS). No dia seguinte ao primeiro turno, a Stara direcionou comunicado aos fornecedores alertando sobre redução da base orçamentária em pelo menos 30% em 2023 e, consequentemente, da produção, caso Lula seja eleito. A empresa reconheceu o envio do comunicado aos fornecedores e alegou que foi dedicado "exclusivamente" aos fornecedores, que se trata de "prática comum" projetar o próximo ano e compartilhar as informações com fornecedores e que não visa coagir pessoas a votar "no A ou no B". O MPT instaurou inquérito civil para investigar o episódio. Comunicados semelhantes, após a circulação da carta da Stara, foram enviados aos fornecedores pelas empresas Extrusor, Mangueplast, Brazil Original Minerais, Serraria Boa Esperança e Mec Empreendimentos Imobiliários.

De acordo com o MPT-RS, os casos da Stara, Extrusor, Serraria Boa Esperança e Mangueplast estão sendo averiguados pelas suas unidades regionais. A Mangueplast Indústria de Mangueira, de Barão, (RS) relatou aos fornecedores e parceiros que diante da "instabilidade política" que o Brasil vive e "viverá" nos próximos anos caso os resultados do primeiro turno se confirmem no segundo turno irá reduzir seu orçamento em aproximadamente 40%. "sendo obrigada a revisar seu volume de produção, compras e principalmente investimentos já planejados para os próximos anos, freando, crescimento, geração de empregos e arrecadação de impostos", diz a empresa. A Extrusor Comércio de Máquinas e Equipamentos, de Novo Hamburgo (RS), informou que se o resultado da eleição se manter da forma atual passará a operação da empresa do físico para o virtual ao fim deste ano. "Assim sendo, não teremos mais a necessidade de serviços, peças e insumos no comércio local", afirmou a empresa na nota aos fornecedores. De Soledade (RS), a Brazil Original Minerais fala, em comunicado aos fornecedores e prestadores de serviços, em "imensa tristeza", além de instabilidade política.

Segundo a empresa, caso mantido o resultado eleitoral presidencial, a partir de janeiro do ano que vem irá reduzir sua produção em 50% e suspenderá por tempo indeterminado novos investimentos, em virtude de decorrentes "dificuldades econômicas". A empresa também pede apoio de quem defende uma "pátria sem corrupção, liberdade das pessoas, propriedade privada, Deus e família". Outro comunicado semelhante partiu da Serraria Boa Esperança, de Taquara (RS), afirmando que diante da provável alteração das diretrizes econômicas do País, reduzirá seu orçamento em pelo menos 40% no próximo ano, o que afetará investimentos, produção e seu crescimento. O proprietário da Mec Empreendimentos Imobiliários, Marcos Paulo do Monte Vieira, construtora de São Gabriel, afirmou em vídeo na rede social que "se Lula ganhar, tenho certeza que vai ter um grande desemprego dentro do nosso município. A minha empresa é uma que vai ser afetada. Eu acredito que mais da metade vai perder seu emprego. Vocês vão viver de quê? Será que vão viver de esmola?", afirmou Vieira, em vídeo divulgado em rede social. Em outra declaração, ele negou coação aos funcionários e disse que apenas "tem medo de que haja desemprego e de que sua empresa seja afetada". "A exposição de opinião pessoal em nada se equipara à ameaça ou coisa semelhante", escreveu em uma rede social.

Investigação eleitoral

O MP do Rio Grande do Sul informou à reportagem que, até o momento, recebeu denúncias apenas envolvendo o comunicado da Stara. "Nesse caso, a apreciação de eventual conduta irregular ou ilícita sob o ponto de vista eleitoral é, em princípio, de atribuição da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), em Brasília, por envolver a eleição para o cargo de presidente. E se existe ou não reflexo direto nas relações trabalhistas, verificação de eventual situação de assédio eleitoral aos trabalhadores, é atribuição do MPT", informou a procuradoria estadual em nota. Segundo a nota, o MP deve apurar em âmbito local, caso a caso, se há indicativo de crime de competência do Juízo Eleitoral. Caso haja, a representação deve ser remetida à PGE, vinculada à PGR. A Procuradoria Geral Eleitoral ainda não recebeu representação sobre o caso. Fonte: Broadcast Agro.