23/Set/2022

A agenda da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prevê realizar ainda neste ano uma audiência pública para aperfeiçoar a regulação do Fiagro, criando uma estrutura que abrace as diferentes opções de composição das carteiras. A ideia é ter um fundo único que possa fazer tudo (investir em companhias, terras, crédito), trazendo um pouco da estrutura de governança de cada norma para dentro da norma do Fiagro. Se aplicar em crédito, a parcela que tiver crédito precisa seguir a governança que tende a ser parecida com o Fidc. A parcela que investe em private equity talvez precise de alguma governança do FIP.

E a parcela imobiliária fica de acordo com o que é usado em fundo imobiliário. Os pormenores, se a regra deve seguir o ativo preponderante ou percentuais, por exemplo, estão em discussão entre as áreas técnicas da CVM e com participantes de mercado. Está na pauta deste ano para sair com audiência pública. A tentativa é de que isso aconteça ainda neste ano. O debate interno na autarquia foi provocado por demandas do mercado. Já chegaram à CVM questões como a necessidade de montar um Fidc e um fundo imobiliário para ter uma combinação de crédito com propriedades rurais.

E a ideia do mercado é que tudo funcione embaixo de uma mesma estrutura. Isso vai exigir da CVM um trabalho para trazer a governança que já tem para direitos creditórios para dentro de um fundo que também possa deter propriedades rurais. Criado em março de 2021, o Fiagro (Fundo de Investimento em Cadeias Produtivas Agroindustriais) foi normatizado em julho pela resolução 39 da CVM, de forma temporária e em caráter experimental. Nela, foi encaixado no regime jurídico dos fundos imobiliários e dos Fidcs.

Naquele momento, para viabilizar o registro dos Fiagro e permitir o rápido funcionamento desses fundos, a opção foi por usar a plataforma regulatória que já existia, do Fidc, fundos imobiliários e FIP, e permitir que se registrem em uma dessas três. A estratégia funcionou bem, tanto que o mercado se desenvolveu rapidamente. É um veículo importante do agro ao mercado de capitais. O mercado não está usando nem 1% do que poderia usar da Fiagro. A nova norma vai trazer a possibilidade de utilização mais ampla. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.