21/Set/2022

A bancada de parlamentares ligados ao agronegócio se articula para aprovar, logo após as eleições, uma série de projetos de lei que flexibilizam as regras ambientais. O objetivo é que, encerrado o primeiro turno, os temas sejam levados a plenário no Congresso, com o objetivo de serem sancionados ainda neste ano pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição. A pressa está atrelada à possibilidade de o ex-presidente Lula (PT), que lidera as pesquisas de intenção de voto, vir a ser eleito, além da troca de cadeiras que ocorrerá no Congresso Nacional. Lula já deixou clara a sua posição contrária a propostas prioritárias para a bancada do agronegócio, como a liberação de mais defensivos. A reaproximação do ex-presidente com Marina Silva (Rede-SP), ex-ministra do Meio Ambiente, também pesa. Por isso, os parlamentares que têm o setor como base se articulam para aprovar o pacote de medidas que flexibilizam as regras ambientais. No Senado, as atenções estão voltadas a quatro projetos de lei que já passaram pela Câmara e que, agora, dependem de aprovação do Senado para, então, seguir à sanção presidencial.

O primeiro diz respeito à liberação de mais defensivos. Na tentativa de reduzir a rejeição ao assunto, a bancada do agronegócio passou a chamar os produtos de "pesticidas". Depois de uma forte oposição de organizações civis, que batizaram a proposta de "PL do Veneno", o texto que abre as portas do País para a entrada de novas substâncias foi aprovado na Câmara e, agora, está no Senado. A Comissão de Agricultura diz que a proposta será submetida a audiência pública logo após a eleição para, em seguida, ser votada em comissão e levada a plenário. Se aprovada, segue para sanção de Bolsonaro. O caminho é parecido ao que já foi desenhado para outros três projetos de lei: o que flexibiliza o processo de licenciamento ambiental, o que afrouxa as regras de regularização fundiária, e o que permite o chamado "autocontrole dos produtores rurais", que autoriza empresas e produtores a criar seus próprios programas de defesa agropecuária. A posição da Comissão é votar esses três projetos neste ano. Passadas as eleições, serão abertas as negociações para que sejam votados.

A Comissão de Agricultura afirma que há acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com os líderes partidários para colocar em votação no plenário. Logo depois das eleições começa a Copa do Mundo, período em que as atenções do País estão dispersas. A tramitação no Senado, porém, pode não ter a velocidade planejada pela bancada. Rodrigo Pacheco não se comprometeu e afirmou que não há previsão. Ele disse que avaliará a pauta após as eleições, em reunião de líderes. Pacheco já sinalizou para organizações civis socioambientais e parlamentares que não haverá atropelo do processo legislativo e que todos os temas serão objeto de discussões em comissões, antes de serem levados à votação pelo plenário Casa. Pelo regimento do Senado, a decisão sobre a pauta de votação cabe ao presidente, ou seja, não se trata de uma decisão automática. Em linha com ponderações do Observatório do Clima, o Instituto Socioambiental (ISA) afirma que estão em jogo o futuro ambiental do País, o atendimento às metas do clima e o controle do desmatamento.

Para o ISA, é preciso entender o que estão querendo passar a toque de caixa nos próximos três meses. Essas são as principais bases da proteção socioambiental ao Brasil. Se esses projetos forem aprovados, os danos serão irreversíveis, tanto para a Amazônia quanto para as metas climáticas e a saúde humana. É muito importante que a sociedade se envolva, se mobilize. É seu direito exigir saúde adequada, um meio ambiente equilibrado. Esses projetos afastam o Brasil das metas climáticas, do controle do desmatamento e inviabilizam todos os compromissos firmados. A Frente Parlamentar Agropecuária acredita que esses projetos prioritários da bancada do agro virarão lei ainda este ano e afirma que as propostas são vítimas de "narrativas" que precisam ser desmontadas. Ele afirma que este é o caso dos pesticidas: o projeto estava parado na Câmara há 20 anos. Era preciso melhorar o texto, mudar a narrativa, mostrar que se trata de moléculas menos nocivas ao meio ambiente. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.