21/Set/2022

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciou estudos para viabilizar concessões florestais com base na comercialização de créditos de carbono. O banco de fomento já atua em projetos ambientais, com a licitação de parques, para turismo, e de florestas, com foco em manejo sustentável. A ideia, porém, é ampliar as formas de gerar receitas a partir da preservação. Para viabilizar esse modelo, será preciso estruturar um arcabouço regulatório e jurídico para os contratos, já que hoje há restrições. Por exemplo, a legislação proíbe a venda de créditos de carbono em concessões florestais. A ideia é que os estudos dessa etapa inicial sejam concluídos até dezembro, para que iniciativas específicas possam ser estruturadas a partir de 2023.

A estimativa inicial é fazer três projetos-piloto, com cerca de 1,6 milhão de hectares (estes, porém, ainda não foram definidos). O Brasil tem um potencial enorme para esse mercado, mas antes é preciso garantir segurança jurídica ao modelo. O crédito de carbono é apenas uma das modalidades de receita que poderão ser desenvolvidas. É possível gerar créditos pela conservação da bacia hidrográfica, pela preservação de espécies endêmicas da região. Tudo isso tem valor. E, cada vez mais, há empresas dispostas a pagar por isso. A questão é quanto vale garantir a preservação. Em paralelo a esses estudos, o BNDES tem avançado com novos projetos de concessões florestais, baseados no manejo sustentável, ou seja, na extração de produtos madeireiros e não madeireiros de forma controlada, algo que já é uma realidade no País.

O BNDES planeja lançar ainda neste ano o edital do Bloco 1 de florestas nacionais, com três ativos na Região Sul. O projeto está em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas o leilão seria viável apenas em 2023. Há ainda outros dois lotes em estruturação pelo banco, de florestas amazônicas, mas em etapa menos avançada. Os projetos são feitos em parceria com o Ministério de Meio Ambiente, e a regulação, no âmbito federal, fica a cargo do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Nas concessões, a ideia é que o concessionário faça investimentos para apoiar a fiscalização, que segue a cargo de autoridades públicas, com a construção de infraestrutura e compra de equipamentos, por exemplo, postos de vigilância e aparelhos de monitoramento.

Além disso, as concessões devem destinar recursos e apoiar as comunidades que vivem nas áreas. Não adianta só repreender e ignorar os que extraem madeira ilegal, por exemplo, e dizer que não pode mais. É preciso criar um caminho para que essas pessoas migrem para uma atividade que preserve. Então, a assistência técnica para agroflorestas, para ensinar que plantar determinados produtos vai render mais, é uma das obrigações. Atualmente, nenhum dos projetos em análise pelo BNDES inclui territórios indígenas. O modelo de concessões florestais, autorizado por lei em 2006, tem sido bem avaliado como uma forma de estimular a preservação, segundo o Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola), uma associação sem fins lucrativos.

É comprovado que o modelo serve como barreira ao desmatamento. Se uma área não tem uso, a chance de ser invadida é maior. A partir do momento em que a concessão se estabelece, há uma série de ações que fazem com que o problema não avance, afirma o BNDES. Inclusive, as concessões poderiam ter avançado mais nos últimos anos. É uma agenda que precisa ser fortalecida. Em relação ao modelo de créditos de carbono, pode ser uma forma interessante de ampliar a viabilidade das concessões, se bem-feito. Porém, é preciso garantir uma boa execução do projeto, com um mapeamento adequado das comunidades tradicionais da área e um cálculo adequado dos benefícios gerados. Em uma área que está sob pressão de desmatamento, a adicionalidade é relevante.

Mas, se é uma região de acesso difícil, que não está sob pressão, não há adicionalidade (ou seja, um impacto positivo de preservação que não existiria se não fosse pelo projeto em questão). Essa regulação vai ter que ser discutida. Além das concessões florestais, o BNDES tem feito uma série de projetos de parques nacionais e estaduais, com foco em turismo, mas que, futuramente, também poderão incluir a comercialização de créditos de carbono, à medida que o mercado amadureça. Neste ano, já foram feitas cinco licitações do segmento pelo BNDES, entre elas a do Parque Nacional do Iguaçu. A mais recente foi realizada no dia 16 de setembro, do Parque Estadual Serra do Conduru, na Bahia, vencida pela empresa Farah Service. Até o fim do ano há outros cinco parques que poderão ser leiloados. Fonte: Valor Online. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.