16/Set/2022

Na terça-feira (13/09), o Parlamento Europeu aprovou um projeto que impõe ao setor privado mecanismos de diligência para impedir a importação de produtos associados ao desmatamento. Na prática, torna-se uma orientação do Legislativo do continente sobre algo que já vinha sendo adotado crescentemente pelo setor privado - não apenas na União Europeia (UE), como principalmente no Reino Unido e em nações escandinavas. O governo brasileiro, que acusa sistematicamente a UE de protecionismo agrícola, argumentando inclusive que este é o fato que impede a finalização do acordo comercial com o Mercosul, arregalou os olhos com a decisão. O Ministério das Relações Exteriores, que costuma levar um tempo antes de se manifestar sobre assuntos polêmicos, emitiu uma nota dizendo que "vem acompanhando atentamente a evolução das iniciativas legislativas que, a pretexto de combater o desmatamento, estabelecem requisitos para a importação de commodities agrícolas" pelo bloco.

Também rapidamente o governo brasileiro, por meio do Itamaraty, "transmitiu à Comissão Europeia, em mais de uma oportunidade, sua visão e suas preocupações sobre o tema". O que causa preocupação ao Brasil, conforme a diplomacia doméstica, é que "o imperativo legítimo de proteção ao meio ambiente possa servir de pretexto para estabelecer legislação que imponha medidas restritivas ao comércio internacional de natureza unilateral, extraterritorial e discriminatória, em prejuízo, sobretudo, dos países em desenvolvimento". Pois bem. Como todos sabem, a imagem recente do Brasil no exterior, principalmente em relação a questões de sustentabilidade, não tem sido a melhor. O governo de Jair Bolsonaro anda muito arranhado nessa área e, inclusive, o presidente já avisou que voltará ao tema na reunião da ONU daqui a cinco dias.

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, tem apostado em alternativas para melhorar a foto do Brasil. Sua empreitada mais recente tem sido na área de hidrogênio verde, vista, por muitos, como a saída mais sustentável para o progresso do planeta. Os esforços, até agora, apenas resultam em uma ou outra operação, mas o desejo é que a UE se torne um cliente do Brasil nesse produto para que o País possa argumentar que seu principal algoz na questão do meio ambiente é justamente seu principal importador de energia limpa - energia essa ainda mais necessária depois que a guerra no Leste Europeu fez países do continente darem passos atrás para manter produção e aquecimento em operação. O Brasil tem, sim, muito potencial nessa área, não há dúvidas. A questão é que o País nunca foi um exemplo de adoção de políticas energéticas limpas consistentes e previsíveis.

O Proálcool, programa da década de 70, até perdurou ao final do milênio, período em que foram produzidos quase 6 milhões de veículos a álcool hidratado. Quem dirigiu ou foi transportado por um carro assim sabe o que é ter de esperar para o motor "esquentar", mas a tecnologia avançou desde então. Assim como os produtos que servem de combustível e são limpos. O biodiesel é a prova disso no momento. Prevendo um escalonamento da mistura no diesel, o setor se preparou para o fornecimento e hoje tem condições de ofertar 13 bilhões de litros por ano. O consumo previsto para 2022, no entanto, é de 6,2 bilhões. Hoje, o mix está em 10% (já foi de 13%) e, no fim do ano passado, o Ministério da Economia pressionou por uma parcela menor, de 6%. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinou os 10% e a previsão é que a taxa agora chegue a 14% (B14) no primeiro bimestre de 2023 e a 15% (B15) a partir de março. Produtores, no entanto, estão descrentes de que isso vá, de fato, ocorrer.

Além disso, são aguardados "para breve" anúncios de reclassificação e de mais abertura de importação de biodiesel para, entre outros pontos, ajudar a Petrobras na venda de um produto (RX) que vem sendo muito criticado pelo setor. Ainda é cedo para dizer se é a estatal ou os agricultores que estão certos, mas haverá impactos diretos em programas sociais ligados à produção de biodiesel e na cadeia produtiva, com efeitos no óleo vegetal, farelo de soja e frango. Relator da PEC dos Benefícios, que incluía a previsão de B20, o deputado Danilo Forte comentou meia hora antes da aprovação que o governo mandou tirar esse trecho do documento. Agora aguarda-se mais mudança nessa área, afastando qualquer tipo de preparação por parte de quem está ofertando o produto. Como confiar que a aposta no hidrogênio verde, ou em qualquer outra, poderá ser factível, previsível ou prioritária se até o programa atual de incentivo ao biodiesel, que é bem-visto e copiado no exterior, tem sido colocado de lado várias vezes? Fonte: Célia Froufe. Broadcast Agro.