01/Set/2022

De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, o governo prevê o salário-mínimo em R$ 1.302,00 no próximo ano. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso em abril, a estimativa para o mínimo do próximo ano era de R$ 1.294,00. A correção do salário-mínimo prevista no PLOA 2023 considera apenas a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimada para 2022. Ou seja, mais uma vez os trabalhadores, aposentados e pensionistas que recebem o mínimo não terão ganho real nos salários.

A estimativa da equipe econômica para alta da massa salarial nominal é de 10,3% em 2023. Apesar das pressões políticas do Planalto, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023 não contempla as principais promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição. De acordo com material divulgado nesta quarta-feira (31/08) pelo Ministério da Economia, a proposta enviada ao Congresso Nacional não traz a prorrogação do aumento no Auxílio Brasil nem a correção da tabela do Imposto de Renda.

A peça orçamentária tem caráter quase fictício, pois deverá ser bastante modificada pelos parlamentares após as eleições para acomodar os compromissos feitos pelo candidato que se eleger presidente neste ano. No PLOA, o Auxílio Brasil veio previsto o pagamento no valor médio de R$ 405,00 suficiente para atender 21,6 milhões de famílias. Todos os principais concorrentes ao Planalto, no entanto, anunciaram que pretendem manter o benefício em R$ 600,00 ou mesmo ampliar esse valor. Nesta semana, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato que está em primeiro lugar nas pesquisas, citou que estuda um benefício adicional de R$ 150,00 por criança.

No projeto, o orçamento para o programa é de R$ 105,7 bilhões, um acréscimo de R$ 16,7 bilhões em relação a este ano. Por pressão da área política, o governo decidiu incluir na mensagem presidencial que acompanha o projeto uma citação de que o Executivo reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo Programa e envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade.

A correção da tabela de Imposto de Renda também é citada apenas na mensagem presidencial. Em seu programa de governo, Bolsonaro repetiu a promessa de isentar do pagamento do tributo quem ganha até 5 salários-mínimos, mesmo compromisso que havia feito em 2018 e que não foi cumprido em seu mandato. O governo previu no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023 manter a desoneração de tributos sobre combustíveis. De acordo com o texto, isso representará uma redução de R$ 52,9 bilhões na arrecadação.

No total, o projeto tem R$ 80,2 bilhões adicionais em incentivos tributários e outras desonerações, grande parte para a redução de impostos sobre gasolina, diesel e outros combustíveis. Há outras desonerações importantes como a redução da alíquota do PIS/Cofins sobre receita financeira (-R$ 5,8 bilhões) e a prorrogação da Tributação em Bases Universais (TBU) com diferimento (-R$ 4,2 bilhões). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.