29/Ago/2022

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entidade máxima do setor no País, pediu aos futuros governantes o aumento dos repasses dos fundos constitucionais para o financiamento agropecuário e a revisão e alteração das regras de repasse dos recursos a estes fundos. O tema está incluso na série de propostas da entidade, que será enviada aos candidatos à Presidência da República e apresentado aos postulantes ao Congresso. O documento “O que esperamos dos próximos governantes”, de 87 páginas, será entregue às campanhas dos candidatos a partir desta semana. Dentre o aspecto de política agrícola, a CNA reivindica previsibilidade orçamentária para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), tornando a execução dos recursos obrigatória na lei orçamentária anual.

Para o seguro rural, a entidade pede ainda a adoção gradativa de incentivos para os produtores que contratarem a modalidade. A entidade destaca também a necessidade da ampliação e diversificação das fontes de financiamento para o setor, por meio da criação de fundos e títulos específicos, a maior adoção das finanças verdes, incluindo o pagamento por serviços ambientais, e adequação das linhas de financiamento rural para construção de armazenagem e inovações ambientais. Reivindica novos instrumentos de garantias para financiamento rural, como a criação da Alienação Fiduciária Parcial e a regulamentação da Alienação Fiduciária e Hipoteca guarda-chuva, e medidas para coibir e punir a venda casada por instituições financeiras. Ainda no aspecto de desenvolvimento econômico, defende a aprovação das reformas política, administrativa e tributária.

No aspecto tributário, a entidade pede alíquotas reduzidas sobre alimentos, principalmente, considerando a incidência de um Imposto sobre Valor Agregado sobre produtos agropecuários; a cobrança de um único imposto seletivo sobre produtos com externalidades negativas, excluindo os insumos para produção.; e a extinção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre financiamentos internos. A CNA pede aos futuros governantes a aprovação dos projetos de lei dos Defensivos, que acelera o registro dos químicos no País, e do Autocontrole, que inclui o setor privado na aprovação da sanidade dos processos. As proposições são divididas nos eixos de segurança alimentar, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e desenvolvimento sustentável.

Em segurança alimentar, a CNA pede ações para aumentar a produção e produtividade de alimentos, estratégias para ampliar o acesso aos alimentos e “reparos” de longo prazo para acesso aos fatores de produção e conexão entre produção e consumo. No contexto de segurança alimentar, a entidade pede ao novo governo ainda o fortalecimento de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de edição de genes, a aprovação do projeto de lei que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), a garantia da alocação orçamentária para defesa agropecuária e digitalização da mesma, a prioridade de atendimento às áreas não cobertas por internet, entre outras ações.

A entidade propõe ainda medidas para uso de recursos hídricos, incluindo a regulamentação da reserva de água para produção de alimentos, a retomada do desconto de energia para o setor rural e a manutenção dos descontos para irrigação e aquicultura. Reivindica a revisão e a formulação de marcos regulatórios para o setor de transportes, a implantação da lei sobre transporte multimodal e a recuperação e adequação dos corredores agrícolas com rodovias, ferrovias e hidrovias. Os pedidos nesta seara incluem a licitação da Ferrogrão, da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e dragagem de rios, como Tocantins, Tapajós e Madeira.

Em um capítulo dedicado à política ambiental do País e ao desenvolvimento sustentável, a CNA pede ao futuro governo zerar o desmatamento ilegal até 2028, a implementação da Política Nacional de Carbono na Agropecuária, a aceleração da análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a distinção entre dados de desmatamento ilegal e legal, a promoção do Programa de Regularização Ambiental nos Estados, entre outros. Neste tópico, reivindica o atendimento em plenitude pelo governo do cronograma oficial da mistura de biodiesel no diesel fóssil do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Por meio de 27 federações, a CNA representa 5 milhões de produtores rurais comerciais brasileiros. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.