18/Ago/2022

O governo deve adicionar à modelagem de privatização do Porto de Santos (SP) uma nova possibilidade de arranjo para empresas disputarem o ativo. Nela, terminais que movimentam cargas no complexo portuário poderão se associar sem limites de participação conjunta, desde que cada um represente até 5% do consórcio. No limite, por exemplo, 20 empresas que comandam atividades dentro do porto poderiam formar um grupo e disputar pela administração do "condomínio". O modelo é pensado para facilitar a entrada desses operadores na administração do complexo portuário, quando ele for privatizado. O plano foi confirmado pelo Ministério da Infraestrutura, que também reafirmou a expectativa de realizar o certame ainda em 2022, na segunda quinzena de dezembro, último ano de mandato de Jair Bolsonaro, apesar do calendário apertado.

A novidade no leilão não exclui o arranjo previsto inicialmente pelo governo, que permite que terminais e outros operadores, como de ferrovias, integrem o consórcio com uma participação individual máxima maior, de 15%, mas com limitação de 40% em conjunto. Esse formato foi usado na licitação que privatizou a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) no início deste ano, quando o fundo de investimento da Quadra Capital arrematou o ativo. A avaliação é que esse modelo incentiva a atração de um perfil de player-investidor. Para o Porto de Santos, o maior complexo portuário da América Latina, técnicos consideram benéfico facilitar a participação de quem já opera no porto na futura administração privada do ativo, já que essas empresas serão diretamente impactadas pela privatização. As duas alternativas deverão estar disponíveis na modelagem. No fim do mês de julho, o governo avaliava ajustar as regras do leilão, após contribuições recebidas no período de consulta pública sobre a proposta.

A oportunidade é interessante também sob o ponto de vista das companhias que operam no Porto de Santos. Grandes nomes da navegação, do ramo de celulose e de grãos, por exemplo, comandam atividades de movimentação de carga dentro do porto. São mais de 50 terminais no complexo, entre arrendatários (contrato de concessão), terminais de uso privado e retroportuários. Foi feito questionamento se a nova opção não poderia conferir um excesso de poder a um futuro consórcio formado por arrendatários, abrindo brecha para agirem em benefício de seus terminais em detrimento de concorrentes, e a resposta foi que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) poderá moderar eventuais conflitos. Apesar de não descartar que isso possa ocorrer pontualmente, o Ministério da Infraestrutura acredita que a questão será um problema. Há uma ideia de ganha-ganha, seguindo avaliação de que uma empresa na administração do porto terá o incentivo de zelar pela atividade de todos os terminais.

Além disso, haverá uma agência forte. A Antaq estará preparada para lidar com esses riscos. O contrato de concessão é muito bom. A construção e operação do túnel seco entre Santos e Guarujá será de responsabilidade do futuro concessionário do Porto de Santos. A ideia havia ganhado força dentro do governo. No projeto que foi à consulta pública, o plano era outro, e sugeria que a parte operacional da passagem seca fosse uma concessão apartada, atribuindo ao operador do porto apenas um aporte financeiro para o empreendimento. A previsão do governo é enviar em agosto a proposta de privatização para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), com expectativa de publicar o edital em outubro e realizar o leilão na última semana de dezembro. Grande parte dos estudos já estão na Corte, mesmo que informalmente, o que ajudaria o processo a tramitar mais rapidamente no tribunal. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.