18/Ago/2022

Apesar do prazo exíguo para a entrega do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o governo ainda não definiu qual valor vai prever no texto para o Auxílio Brasil em 2023. A ideia dos técnicos é seguir estritamente a lei em vigor, que prevê o retorno do benefício a R$ 400,00 a partir de janeiro, e colocar esse valor na proposta. A ala política, porém, pressiona para incluir o montante de R$ 600,00 já prometido pelo presidente Jair Bolsonaro e outros candidatos para o ano que vem. Uma alternativa em estudo é incluir o impacto da prorrogação do aumento de R$ 200,00 aprovado até o fim deste ano, em uma "nota informativa" que seria anexada ao projeto do Orçamento. Também ainda é discutido se haverá na proposta previsão de correção da tabela do Imposto de Renda.

Tanto Bolsonaro quanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (que lideram as pesquisas) garantem que irão manter o Auxílio Brasil em R$ 600,00, mas nenhum deles apresentou a fórmula para encaixar o gasto no Orçamento do próximo ano. O candidato Ciro Gomes (PDT), terceiro colocado nas pesquisas, disse que, caso eleito, vai conjugar auxílios à população de baixa renda, como o Auxílio Brasil, passando a R$ 1.000,00 mensais. No mês passado, o Ministério da Economia apontou que a manutenção do benefício em R$ 600,00 custaria entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no próximo ano, reduzindo na mesma proporção o espaço para custeio e investimento. Para garantir o pagamento dos atuais R$ 600,00 neste ano, o governo teve de furar o teto de gastos novamente e pedir reforço de dividendos para as estatais para pagar a conta.

A correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) voltou para os programas dos candidatos, mas a mudança precisa ser aprovada ainda em 2022 para valer no próximo ano. Se ficar para o começo do novo governo, valerá só para as declarações feitas em 2024 sobre a renda recebida em 2023. A Receita Federal ainda calcula a eventual renúncia, e não foi decidido se esse possível impacto constará na nota informativa do Orçamento. Em 2018, Bolsonaro prometeu isentar quem recebia até R$ 2.500,00 mensais, mas não cumpriu. Agora, o novo programa de governo promete "perseguir o objetivo" de isentar quem ganha até cinco salários-mínimos (R$ 6.060,00) até 2026. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.