15/Ago/2022

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), federações e associações de todos os segmentos industriais do País se uniram contra a suspensão, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, do novo decreto do governo federal que reduziu em 35% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No manifesto “Indústria pede solução imediata para impasse do IPI”, publicado em diversos jornais no dia 10 de agosto, os empresários sobem o tom, afirmam que o decreto suspenso pelo STF resolvia o problema da insegurança jurídica e apelam à Corte para uma solução rápida. “A decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes traz um ambiente de incertezas quanto ao recolhimento de IPI, impacta diretamente a redução do preço dos produtos ao consumidor, adiciona graves dificuldades à retomada econômica”, diz o manifesto divulgado.

No dia 8 de agosto, Moraes suspendeu o Decreto 11.158, editado pelo governo federal em 29 de julho, que especificou os produtos fabricados no Brasil que teriam a redução de 35% do IPI. Ele determinou que a redução não vale para produtos concorrentes aos produzidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus que tenham o Processo Produtivo Básico (PPB) válido. É por meio da aprovação e do PPB e do controle da execução que as empresas da Zona Franca se habilitam a receber os benefícios da região. Por trás do impasse está a falta de informação da lista atualizada dos PPBs válidos. O ponto é que a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) não consegue fornecer a lista de PPB existentes, válidos, fiscalizados e regulares. Essa ausência de informações trava a redução do IPI. O imbróglio em torno do IPI começou em fevereiro, quando o Ministério da Economia fez uma primeira redução de 25% no tributo, válida inclusive para os produtos que concorrem com a Zona Franca. O caso foi parar no STF.

Para sair do impasse jurídico, o governo editou o novo decreto, agora suspenso por Alexandre de Moraes. A decisão do ministro atende a recurso do partido Solidariedade com a justificativa de que a norma prejudica a competitividade dos produtos fabricados na Zona Franca, onde as empresas se beneficiam da isenção do IPI. A alegação do partido é de que os decretos diminuem a vantagem comparativa da Zona Franca em relação aos produtos do restante do País. Segundo o governo federal, o corte do IPI beneficiava 4 mil produtos não fabricados na Zona Franca de Manaus. Na região são produzidos eletrodomésticos, veículos, motocicletas, bicicletas, TVs, celulares, aparelhos de ar-condicionado, computadores, entre outros produtos. No manifesto, a indústria diz que o decreto que está suspenso reduzia o IPI em R$ 15,6 bilhões e preservava a competitividade dos produtos da Zona Franca. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.